Governo não cumpriu prazo para a entrega do Estatuto do Educador, diz Rubens Jr.

A
lentidão do governo em enviar o Estatuto do Educador para a aprovação ganhou
voz nesta quinta-feira (28) no discurso do deputado estadual Rubens Pereira Jr.
“Há uma semana Luís Fernando, então chefe da Casa-Civil, garantiu que em uma
semana o Estatuto estaria aqui. Não recebemos e viemos à tribuna cobrar o que é
direito dos professores e que trará benefícios pra toda sociedade maranhense”,
afirmou o líder da oposição.

A
classe dos trabalhadores públicos do Maranhão está há 575 dias aguardando a
promessa do governo de que enviaria o Estatuto do Educador à Assembleia
Legislativa. Em 2011, a governadora Roseana Sarney prometeu enviar o Estatuto
no prazo de 60 dias, depois de um ano e sete meses o documento ainda não chegou
à Casa.

O
Estatuto do Educador ampara os trabalhadores da rede pública de ensino ao
assegurar seus direitos e deveres, como por exemplo, as progressões e piso
salariais, carga horária adequada à função e autorização de concursos públicos
para o preenchimento de vagas com o objetivo de ampliar o quadro de
profissionais da rede pública.

O
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão,
Julio Pinheiro, lamenta que no Estado ainda não existam parâmetros definidos
que conduzam a uma educação de melhor qualidade. “Não temos meta e planejamento
para atacar os problemas cruciais da educação no estado. Precisamos urgente, de
um Plano Estadual de Educação”, ressaltou o dirigente.

Outro
problema apontado pelo presidente do sindicato é a falta de concursos públicos
para suprir carências de profissionais nas redes de ensino. Só no Maranhão, por
exemplo, a necessidade atual é criar concursos públicos para a contratação de
cerca de vinte mil novos professores.

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