Agência assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão retoma nesta
quarta-feira (1º de agosto), às 9h30m, os trabalhos do segundo semestre da 2ª
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, suspensos no dia 17 de julho, por força
do recesso parlamentar, previsto na Constituição Estadual e no Regimento
Interno do Poder Legislativo.
quarta-feira (1º de agosto), às 9h30m, os trabalhos do segundo semestre da 2ª
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, suspensos no dia 17 de julho, por força
do recesso parlamentar, previsto na Constituição Estadual e no Regimento
Interno do Poder Legislativo.
De volta aos trabalhos, os quarenta e dois
deputados com assento na Casa, comandados pelo presidente da Assembleia
Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMB), devem apreciar e votar
importantes proposições dos parlamentares, do Executivo e do Ministério
Público.
deputados com assento na Casa, comandados pelo presidente da Assembleia
Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMB), devem apreciar e votar
importantes proposições dos parlamentares, do Executivo e do Ministério
Público.
Inicialmente, os deputados devem discutir e votar,
em turno único, medidas provisórias, de autoria do Executivo estadual,
encaminhadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB), instituindo os programas
“Estágio Primeiro Emprego”, “Viva Estágio Universitário” e a concessão de
“Bolsa Estágio Remunerado”.
em turno único, medidas provisórias, de autoria do Executivo estadual,
encaminhadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB), instituindo os programas
“Estágio Primeiro Emprego”, “Viva Estágio Universitário” e a concessão de
“Bolsa Estágio Remunerado”.
Será apreciado e votado em segundo turno e
posteriormente encaminhado, à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB), um
importante projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que proíbe o
uso de telefones celulares em todos os estabelecimentos bancários do Estado do
Maranhão.
posteriormente encaminhado, à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB), um
importante projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que proíbe o
uso de telefones celulares em todos os estabelecimentos bancários do Estado do
Maranhão.
Estão na pauta, ainda, dois projetos de lei dos
deputados Carlinhos Florêncio (PHS) e Raimundo Louro (PR). O primeiro pode
instituir meia-entrada para professores. O segundo sugere a obrigatoriedade de
concessão de cadeiras de rodas em todos os bancos do Maranhão.
deputados Carlinhos Florêncio (PHS) e Raimundo Louro (PR). O primeiro pode
instituir meia-entrada para professores. O segundo sugere a obrigatoriedade de
concessão de cadeiras de rodas em todos os bancos do Maranhão.
PROJETOS DO MPE
Também devem ser apreciados nas primeiras semanas
após o recesso dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei do
Ministério Público Estadual (MPE), entregues pela procuradora-geral de Justiça,
Regina Rocha, durante visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Arnaldo Melo (PMDB).
após o recesso dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei do
Ministério Público Estadual (MPE), entregues pela procuradora-geral de Justiça,
Regina Rocha, durante visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Arnaldo Melo (PMDB).
O primeiro projeto de lei complementar diz que “o
promotor de justiça na função de diretor de promotorias faz jus a 10% por mês
no exercício da Função”; o segundo que “o ouvidor do MPE será um procurador de
justiça, em atividade, nomeado pelo procurador-geral, a partir de lista tríplice
escolhida do colegiado de procuradores, para mandato de dois anos, permitindo a
recondução, e fazendo jus a 20% do seu subsídio.
promotor de justiça na função de diretor de promotorias faz jus a 10% por mês
no exercício da Função”; o segundo que “o ouvidor do MPE será um procurador de
justiça, em atividade, nomeado pelo procurador-geral, a partir de lista tríplice
escolhida do colegiado de procuradores, para mandato de dois anos, permitindo a
recondução, e fazendo jus a 20% do seu subsídio.
O primeiro projeto de lei do MP diz que “fica
extinta, para os servidores efetivos do quadro de apoio técnico do Ministério
Público do Estado do Maranhão, a Gratificação Padrão Ministerial (GPM); os
valores correspondentes ao benefício firam incorporados ao vencimento-base dos
respectivos cargos.
extinta, para os servidores efetivos do quadro de apoio técnico do Ministério
Público do Estado do Maranhão, a Gratificação Padrão Ministerial (GPM); os
valores correspondentes ao benefício firam incorporados ao vencimento-base dos
respectivos cargos.
Já o segundo projeto de lei cria cargos
comissionados para funções de chefia e assessoramento e funções de confiança no
quadro do Ministério Público do Estado do Maranhão, tais como os assessores do
procurador-geral de Justiça, do sub-procurador e do assessor-chefe da
assessoria jurídica.
comissionados para funções de chefia e assessoramento e funções de confiança no
quadro do Ministério Público do Estado do Maranhão, tais como os assessores do
procurador-geral de Justiça, do sub-procurador e do assessor-chefe da
assessoria jurídica.