Justiça afasta prefeito de Presidente Vargas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande
garantiu, em caráter liminar, por meio de Ação Civil Pública, o afastamento do
prefeito de Presidente Vargas (a 156km de São Luís), Luiz Gonzaga Coqueiro
Sobrinho, (foto) conhecido como Gonzaga Júnior e o presidente do Fundo de
Aposentadorias e Pensões do Município e secretário de Administração, José
Bezerra da Silva. Ambos são acusados de improbidade administrativa por desvios
de recursos da previdência municipal.

Propôs a ação o promotor de Justiça Benedito de Jesus
Nascimento Neto. A decisão da Justiça foi assinada pela juíza Lorena de Sales
Rodrigues Brandão em 29 de maio. O município de Presidente Vargas é termo
judiciário da Comarca de Vargem Grande.

A Justiça determinou também, como obrigação de fazer,
que os réus efetuem os descontos das contribuições previdenciárias do Município
de Presidente Vargas e dos servidores municipais e as recolha ao Fundo de
Aposentadorias e Pensões, com a finalidade de evitar que o prejuízo se acentue ainda
mais, pois já chega próximo a R$ 3 milhões. Em caso de descumprimento, está
prevista uma multa diária de R$ 10 mil.

De setembro de 2007 a novembro de 2011, contribuições
previdenciárias, tanto dos servidores quanto do município de Presidente Vargas,
não foram repassadas ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do município,
redundando no prejuízo de R$ 2.517.962,63. A quantia teria sido própria da
pelos dois gestores.

Também foi determinada, em caráter liminar, a
indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, dos imóveis e automóveis.

As informações são do MP.