Justiça pede suspensão de concurso para professores em Grajaú

O processo seletivo ocorreu no dia 10 deste mês

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ajuizou, em 23 de março,
Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município (localizado a 555km
de São Luís), pedindo a suspensão do processo seletivo, ocorrido no dia 10
deste mês, para contratação de professores temporários. Propôs a ação o
promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

O MPMA solicita também a anulação das provas do certame, bem como de todos os
atos referentes ao processo seletivo. Requer, ainda, a imposição de multa
diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o promotor de Justiça, o edital do seletivo indicava para
as 14h o início das provas e informava que o candidato deveria comparecer ao
local de provas com antecedência mínima de uma hora. No entanto, não indicava a
hora do fechamento dos portões, o que prejudicou uma parcela considerável de
candidatos. No dia do certame, os portões foram fechados às 13h30, excluindo
muitos concorrentes do processo seletivo.

Carlos Róstão aponta outra contradição do edital, determinante, segundo o
promotor, para confundir os candidatos. O subitem 4.6 aponta que “não será
permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário
fixado para seu início”.

“A simples leitura do referido dispositivo, sem qualquer esforço,
impõe a conclusão de que em qualquer momento anterior ao horário estabelecido
para o início das provas, o ingresso seria possível, ou seja, permitido”,
afirmou o promotor de Justiça, na ação.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)

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