Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários

 

Medida
aplicada no Congresso Nacional atingirá assembleias e câmaras municipais

Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira o fim dos 14º
e 15º salários que parlamentares recebem. O fim do benefício, que rende até R$
58 mil a deputados e senadores, ainda tem de passar
pelo plenário do Senado para valer efetivamente.

O
relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi aprovado por unanimidade. O
texto agora vai à Comissão da Mesa Diretora, responsável por assuntos administrativos da
Casa. Ali, o projeto é tratado internamente e não há reunião pública para decidir
se a matéria vai ou não ao plenário.

O projeto
prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante
todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são
pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras
no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos,
R$ 109,6 milhões. No caso específico dos senadores, além de receberem os
extras, eles não pagam Imposto de Renda.

O senador
Benedito de Lira (PP-AL) foi um dos que mais atacou o benefício durante a
sessão da CAE. “Temos de receber salário de fevereiro a dezembro, que é
quando estamos aqui de fato”, disse o senador. Outro que atacou o
benefício foi Valdir Raupp (PMDB-RO). “Não acho justo o tratamento
diferenciado com o recebimento de remunerações adicionais. Nós, senadores, já
contamos com os nossos salários normais”, afirmou o senador governista.

A
movimentação para acabar com o 14º e o 15º não está restrita ao Senado. Na
semana passada, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal
(ASMPF) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF)
pedindo a suspensão imediata da regalia. Para a associação, o benefício
concedido a deputados e senadores fere a Constituição e atenta contra o
princípio da isonomia, sendo inconstitucional.

O caso
está nas mãos do ministro Ayres Britto, que assume a presidência
do STF no mês que vem. A assessoria do STF não soube informar se o pedido de
liminar já foi julgado pelo ministro.

O
pagamento dos extras também ocorre em algumas unidades da federação, como no
Distrito Federal. No mês passado, a Câmara Legislativa da capital aprovou a
extinção dos benefícios que eram pagos aos deputados distritais.

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