Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação.
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| Ex-gestor é condenado por improbidade administrativa |
Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa,
Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério
Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de ter dispensado licitações
durante todo o ano de 2004 e fracionado despesas para evitar a realização do
processo licitatório adequado. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de
multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.
Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério
Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de ter dispensado licitações
durante todo o ano de 2004 e fracionado despesas para evitar a realização do
processo licitatório adequado. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de
multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.
A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria
José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no
exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de
despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa
comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram
apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem
qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.
José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no
exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de
despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa
comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram
apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem
qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.
Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município
teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de
licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela
Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado
provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.
teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de
licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela
Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado
provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.
Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes
praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a
prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o
aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da
Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às
irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período
a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante
todo o ano de 2004.
O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de
continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das
irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do
ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos
e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.
continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das
irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do
ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos
e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.
(CCOM-MPMA)