Arquivo mensais:novembro 2011
PF realiza operação contra tráfico internacional no Maranhão e mais 10 Estados
Policia Militar pede ao MPMA prisão dos líderes grevistas
As informações são do Ministério Público.
Sarney desautoriza senadores a pedirem passaportes ao Itamaty
Senador não pode e nem deve pedir passaporte, diz Sarney |
Apesar da ilegalidade, greve dos militares e bombeiros continua
Por melhores salários, policiais militares e bombeiros entram em greve
Apenas três cursos de Direito foram recomendados pela OAB no Maranhão
Foram avaliados 791 cursos dos 1.210 existentes, que preencheram os pré-requisitos da seleção: ter participado dos três últimos Exames de Ordem unificados, com no mínimo 20 alunos inscritos.
Uma comissão especial, formada por advogados professores e especialistas em educação jurídica, analisou os índices de aprovação no exame, a avaliação do Enade e demais processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC). Esta é a quarta edição do Selo OAB.
Dois Estados não tiveram nenhum curso recomendado pelo selo, Acre e Mato Grosso. Os cursos desses Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão sob supervisão do MEC, ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação.
O Estado com mais cursos indicados foi São Paulo, com 14 graduações. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 11 cursos recomendados pelo Selo OAB.
No 5º Exame de Ordem Unificado, que está em curso, 46% dos 100 mil inscritos foram aprovados para a segunda fase – o dobro da ultima edição. A prova prático-profissional, que consiste em quatro questões dissertativas e uma peça jurídica, será realizada no próximo dia 4 de dezembro.
Greve dos Policiais militares e bombeiros será decidida hoje em assembléia
Parlamentares anunciam projeto de aumento salarial para servidores
Promotoria cobra fiscalização para construções irregulares na MA-203 em Paço do Lumiar
Trecho da MA-203 |
As áreas de domínio e non aedificandi estão situadas nas laterais das rodovias e compreendem uma faixa de aproximadamente 30 metros de cada lado. Essas áreas são de responsabilidade do poder público, que pode construir, por exemplo, paradas de ônibus intermunicipais, ou comercializar o seu uso a empresas prestadoras de serviços públicos (para a instalação de equipamentos de iluminação, por exemplo) ou para publicidade.
No caso apontado pela promotora de Justiça Nadja Veloso Cerqueira, a construção de muros cercando a área do Loteamento Bob Kennedy, próximo à Estrada da Maioba (MA-204), não obedeceu aos limites dessas áreas. De acordo com a lei estadual n° 9.423/2011, a responsabilidade pela fiscalização dessas áreas cabe à Sinfra, que pode celebrar convênios com outros órgãos como polícias e Detran para a realização do serviço.
O Ministério Público solicitou que a secretaria vistorie a obra, identifique os responsáveis e proceda o embargo e derrubada da obra, pois a construção estaria dificultando a visualização aos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais.