Lobão lança hoje 2ª etapa do ‘Luz para Todos’

       
No Maranhão, foram feitas mais 300 mil ligações, que beneficiam 1,5 milhão de famílias.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, lança nesta quinta-feira (27), ao lado da governadora Roseana Sarney, a 2ª Etapa do Programa luz para Todos para o período 2011 a 2014, conforme o Decreto Presidencial nº 7.520 de 2011. Na ocasião, também será assinado, o novo Termo de Compromisso para realização do programa no estado.

O evento terá início às 11h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.
Lobão também fará um balanço do andamento do Programa Luz para Todos no Brasil, que já levou acesso gratuito à energia elétrica para mais de 2,8 milhões de famílias rurais, beneficiando mais de 14,2 milhões de pessoas na área rural. Além disso, também será comemorada a marca de 300 mil ligações do Programa no Estado do Maranhão, o que representa 1,5 milhão de maranhenses.
Estarão presentes o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Wilson Grüdtner; diretores da Agência Nacional de Energia Elétria (Aneel), Eletrobrás, Eletronorte e Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
                                                                                                                

Senado aprova fim do sigilo eterno para documentos oficiais

A lei marca um momento inédito para o acesso à informação
O Senado aprovou por 43 a 9 votos o fim do sigilo eterno de documentos oficiais no País. O documento, que passou por aprovação em três outras instâncias, agora será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Uma vez assinado por Dilma, a lei entrará em vigor em 180 dias. Os senadores aprovaram o texto que determina 25 anos de sigilo para papéis ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco anos para os reservados, com a possibilidade de uma única prorrogação. Portanto, o prazo máximo para um documento ser mantido em sigilo seria de 50 anos.
A lei marca um momento inédito para o acesso à informação, que prevê que os prazos de sigilo sejam adotados para todos os documentos oficiais do governo, inclusive os dados de orçamento, para que a sociedade possa controlar as ações do Estado. Será possível solicitar as informações sem a necessidade de uma justificativa, e ainda há um projeto para a digitalização dos documentos.
Um grupo composto por integrantes dos Três Poderes, com um mandato de dois anos, irá analisar os papéis considerados sigilosos e reavaliar sua classificação, a fim de facilitar pesquisas futuras.
A decisão se configurou como uma derrota para o senador Fernando Collor (PTB-AL), que barrava a aprovação da Lei de Acesso, alegando que poderia trazer desconforto diplomático e colocar a integridade do território nacional em risco. Sobre a derrota, Collor disse que está com a “consciência tranquila”, pois fez o que achava certo. Políticos e especialistas comemoraram a aprovação no Senado.
                                              
Com informações da Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Supremo mantém validade do exame da OAB

Os bacharéis criticam o monopólio da OAB na elaboração do teste
Por unanimidade de votos, o Supremo decidiu que é constitucional a exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Portanto, o exame fica mantido. Previsto na Lei 8.906/94 – o chamado Estatuto da Advocacia – o exame é obrigatório para o bacharel em Direito poder exercer a profissão de advogado. A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado na tarde de ontem, no plenário da Corte.
No recurso, um bacharel em direito questionava a constitucionalidade do exame, ao argumento de que a submissão dos bacharéis ao exame como requisito para a inscrição nos quadros da OAB atentaria contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões.                                                                                           

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. “Quando o risco da atividade profissional é suportado pela coletividade cabe limitar o acesso à profissão”, disse, lembrando que a própria Constituição tem essa ressalva.
Os ministros repetiram, em geral, os mesmos argumentos de Marco Aurélio, em um julgamento longo, que durou cerca de seis horas. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão por estar fazendo exames de saúde em São Paulo. Apesar da defesa da necessidade do Exame de Ordem para selecionar profissionais qualificados, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes fizeram críticas ao formato usado pela OAB atualmente. “Se o problema está com a forma do Exame de Ordem, deve-se atacar não sua constitucionalidade, mas a própria lei que o regula”, propôs Fux.
As principais críticas dos bachareis sobre a forma do exame são o alto nível de exigência das provas, os altos custos de inscrição (R$ 200 foram cobrados na última edição) e o monopólio da OAB na elaboração do teste, sem qualquer tipo de fiscalização. “É preciso que haja abertura para o controle social do exame, para que ele cumpra a sua função, a sua missão institucional”, disse Gilmar Mendes.
O julgamento atraiu centenas de advogados e bacharéis ao STF, que fizeram fila para entrar no plenário, mas muitos ficaram de fora por falta de espaço. Durante o voto do ministro Ayres Britto, quando se formou a maioria constitucional de seis votos, alguns dos presentes começaram a gritar palavras de ordem. Eles foram retirados pela segurança do Tribunal. Já do lado de fora, uma mulher de cerca de 40 anos desmaiou. Segundo a assessoria do Supremo, era uma advogada do Rio Grande do Sul que foi atendida no posto médico local e passa bem.
O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.

Polícia pede prisão de vereador e de corretor envolvidos em crime

                                                                                             Imirante
                                                                   

 A polícia pediu as prisões do vereador Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior Mojó, e do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Segundo a polícia, os dois estariam envolvidos no assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, acontecido no último dia 14 deste mês. A informação foi confirmada pelo superintendente de Polícia Civil, delegado Sebastião Uchôa.


Elias Orlando Nunes Trabalhava como Corretor de Imóveis



No entanto, de acordo com o delegado, ainda falta a Justiça determinar a prisão dos envolvidos no crime. A polícia acredita na participação dos dois no assassinato de Marggion Lanyere. Tanto que, na tarde desta quarta-feira (26), policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em propriedades da dupla.


Sebastião Uchôa explicou que a polícia esteve nas residências dos acusados, na imobilária pertencente a Elias Orlando e no cartório de Paço do Lumiar que teria emitido escrituras falsas sobre o terreno em disputa. Nestes locais, a polícia apreendeu documentos, uma grande quantidade de dinheiro e computadores.
Todo o material apreendido nesta quarta-feira será, agora, periciado. Por telefone, o superintendente da Polícia Civil disse que os documentos apreendidos podem comprovar crimes como estelionato e de falsificação.
Além dos pedidos de prisão do vereador Júnior do Mojó e do corretor Elias Orlando, a polícia também pediu a prisão de um funcionário do cartório envolvido, conhecido apenas como Vinicíus.

MEC anula Enem de estudantes do Ceará que tiveram acesso a questões

                                                                                                                              R7
O MEC (Ministério da Educação) vai anular as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), que tiveram acesso a questões do exame por meio de um simulado aplicado pela escola semanas antes da data do certame.
O ministério irá aplicar uma nova prova para esse grupo de estudantes nos dias 28 e 29 de novembro.
Os itens vazaram durante a fase de pré-testes do Enem, da qual participaram alunos da escola cearense em outubro do ano passado.
O pré-teste é feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep.
A direção do Colégio Christus diz que os estudantes devem ter repassado esses itens para um banco de questões próprio da escola, usado para confeccionar material preparatório.
Para o MEC, o fato configura quebra de isonomia e, por isso, há a necessidade de aplicar uma nova prova para os alunos do colégio.
O ministério informou ainda, em nota, que, em caso de envolvimento da instituição de ensino ou de terceiros, “manifesta desde já sua intenção de processá-los civil e criminalmente”.
A Polícia Federal continuará investigando o caso.
Entenda o caso
Nesta terça -feira (25)  uma conta do facebook registrada no nome Caio Cipriano, postou imagens de perguntas de um simulado realizado pelo colégio Christus, de Fortaleza, no Ceará, realizado há duas semanas. Foram divulgadas 13 questões que seriam idênticas a perguntas do Enem aplicado neste fim de semana.
Na manhã desta quarta-feira o Ministério Público do Ceará enviou uma recomendação ao MEC ( Ministério da Educação) pedindo a anulação do Enem deste ano. O MEC teria identificado que nove questões eram idênticas, uma muito parecida e outras as outras quatro não teriam a ver com o exame.
As perguntas que teriam vazado são as perguntas 87,46,50,74,57,34,33 e 32  aplicadas no primeiro dia e 113,180, 141, 173 e 154 do segundo dia, todas do caderno de provas amarelo.
 

Maria Bethânia e Caetano Veloso estão de luto

A irmã de Caetano Veloso estava internada há cerca de um mês no Hospital Português



Ficou conhecida como Edith do Prato



O luto instaurou-se na família Veloso. Morreu, por volta das 12h desta quarta-feira (26) Eunice Viana Teles Veloso, de 82 anos, filha mais velha de Dona Canô.

A irmã de Caetano Veloso e Maria Bethânia estava internada há cerca de um mês no Hospital Português, em Salvador, por conta de problemas cardíacos e apresentou significativa piora no último final de semana.

O sepultamento de Nicinha será realizado nesta quinta-feira (27) na cidade de Santo Amaro da Purificação, Recôncavo baiano, com saída da Igreja Matriz da Purificação. O corpo será velado no Memorial Edith do Prato.

Irmã biológica de Edith Oliveira Nogueira, 94, conhecida como Edith do Prato, Nicinha foi adotada ainda bebê por Dona Canô, em Santo Amaro. Ela foi homenageda por Caetano Veloso com a música “Nicinha”, última faixa do álbum “Qualquer Coisa”, de 1975. A letra tem versos como “se algum dia eu conseguir cantar bonito, muito terá sido por causa de você, Nicinha”.

Castelão: Licitação para reforma ocorrerá na próxima terça

De acordo com o Edital, os serviços têm valor estimado em R$ 25.450.373,53

Estádio Castelão
Por determinação da governadora Roseana Sarney, a licitação para conclusão da reforma e modernização do Estádio Castelão será realizada na próxima terça-feira (1º), mesmo a data tendo o ponto facultativo no Estado. Será às 14h30, na sede da Comissão Central de Licitação (CCL – Rua 3, no São Francisco; prédio da antiga Seduc).

Na ocasião, a CCL receberá os envelopes com propostas e documentos, que serão minuciosamente analisados para a realização da habilitação. Caso não sejam impetrados recursos, serão abertas as propostas de preço para a obra. “Acredito que todo o processo correrá com tranquilidade, pois o edital está muito bem feito”, assinalou o presidente da CCL, Francisco Baptista Ferreira.

O secretário de Infraestrutura, Max Barros, declarou que o processo licitatório está seguindo os trâmites normais e que a obra será mais um presente pelos 400 anos de São Luís, a serem comemorados no ano que vem. “Estamos dentro do cronograma previsto. A reforma fará do Castelão um estádio ultramoderno, que atende a todas as exigências da Fifa e do Estatuto do Torcedor no que diz respeito ao conforto e à segurança do público e será mais um presente do Governo do Estado à cidade de São Luís”, destacou Max Barros.

Projeto

De acordo com o Edital, os serviços têm valor estimado em R$ 25.450.373,53 – o projeto anterior, elaborado pela empresa que realizou a primeira parte da reforma, estimava em R$ 50 milhões o custo. No projeto de reforma e modernização elaborado pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), o novo Castelão terá sua capacidade de público reduzida de 72 mil para 40 mil lugares – todos com cadeiras anti-vandalismo , tudo para atender às exigências de segurança da FIFA e da legislação brasileira.

O conforto para a torcida está garantido. Antes, o espaço destinado a um torcedor era de 30cm, agora, ele deve ser de, no mínimo, 45cm. “Estamos atendendo a normas de seguranças. Em termos percentuais, a perda de espaço será menor que em estádios como o Maracanã e o Mineirão”, assegurou Barros.

O projeto de reforma inclui a recuperação de vias de acesso, instalação de catracas eletrônicas, de 22 câmeras para CFTV, adaptação total aos portadores de necessidades especiais (inclusive nos banheiros), instalação de 12 cabines de rádio e quatro cabines de TV, todas climatizadas; dois centros de imprensa, uma sala de entrevista coletiva e moderno sistema de iluminação – com instalação de 75 novos holofotes na marquise e 70 nas duas torres -, atendendo às necessidades de iluminação para favorecer as transmissões de TV.

Também haverá substituição das subestações – serão duas de 1.250 KVA -, para atender a capacidade elétrica projetada, e instalação de dois grupos geradores com autonomia de 60 minutos cada.

Polícia Civil elucida crime da morte de empresário

As investigações para identificar e prender os mandantes e os executores do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, 45 anos, assassinado com um tiro na nuca, dia 14 deste mês, no Bairro do Araçagi, chegou ao fim. Na manhã de terça- feira (25), o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, acompanhado do secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laercio Costa; do superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa e do delegado Carlos Alberto Damasceno, que presidiu o inquérito, em entrevista coletiva na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), apresentaram o homem suspeito de ser o executor do empresário.
Alex Nascimento de Sousa, que é ex-presidiário, foi localizado por policiais da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) em uma quitinete, no Conjunto do São Raimundo, na noite do dia 24. Além de Alex, foi apresentado, ainda, o caseiro do terreno, onde o empresário foi encontrado enterrado em uma cova rasa, Roubert Sousa dos Santos, 19 anos e um adolescente que, também, estaria no local do crime e deverá cumprir medidas socioeducativas.
De acordo com Aluísio Mendes, a prisão do executor desestabiliza um grupo especializado em vendas ilegal de terrenos. “Estamos apresentando o resultado das investigações de um crime que chocou a população. Não restam dúvidas com provas levantadas pela Polícia Civil da autoria do crime. Vamos, agora, em parceria com outros órgãos, montar uma força tarefa para desvendar os crimes que estão relacionados a grilagem no Maranhão”, contou.
O inquérito policial comprovou que o crime foi motivado por questões de grilagem. Neste tipo de prática, um corretor vende um terreno utilizando documentos falsos para terceiros. Segundo as investigações, o corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho, 45 anos, utilizando essas práticas teria vendido o terreno do empresário assassinado e exigindo por meios de ameaças a saída dele da área. O inquérito, ainda, aponta, de acordo com o depoimento dos três detidos, que o corretor foi o autor intelectual do crime. Além dele, a polícia acredita no envolvimento do vereador do município de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior Mojó (PSL), 42 anos, como também integrante do bando que queria tomar o terreno no empresário assassinado.
Segundo o superintendente Sebastião Uchoa, logo no início das investigações a polícia já tinha convicção de que se tratava de um crime por encomenda. “Horas depois já descartamos a possibilidade de latrocínio. Essa comprovação foi feita quando estivemos no local do homicídio e utilizamos uma técnica de polícia e descobrimos que as características não eram de um roubo seguido de morte. A partir daí, o rumo das investigações era descobrir quem tinha premeditado o crime”, explicou o delegado.
Ainda, de acordo com o superintendente, durante o depoimento, Alex delatou como funcionou toda a organização para assassinar o empresário. Para a polícia, Alex Nascimento disse que a morte foi mesmo encomendada pelo corretor. Em depoimento, o ex-presidiário confirmou que o empresário foi atingido no momento em que levava café da manhã ao caseiro. Após ser alvejado com o tiro na nuca, ele teria sido enterrado na cova que já havia sido feita pelos três envolvimentos.
Crimes antigos
Durante a coletiva, o delegado Carlos Alberto Damasceno, supervisor do Centro Integrado de Defesa Social (Cids), da área Norte e que presidiu o inquérito, afirmou que as fraudes começaram em 1980. Em uma das fraudes, uma área de mil lotes foi vendida irregularmente. Segundo o delegado, as investigações apontarão outros envolvidos.
“Sobre o homicídio do empresário concluímos as investigações. Porém como há indícios do envolvimento de outras pessoas no esquema fraudulento da venda de terra, outros inquéritos serão instaurados. Vamos descobrir quem faz desde a produção, confecção e venda destas escrituras. O envolvimento de outras imobiliárias também será investigado”, relatou.
O delegado ressaltou que a morte do empresário seria utilizada para amedrontar os proprietários que tentassem se confrontar com o esquema criminoso. Segundo ele, com o trabalho da polícia foi possível desvendar esse crime e combater este tipo de prática na cidade.

Os acusados serão indiciados por homicídio triplamente qualificado, sem possibilidade de defesa da vítima, além de terem ocultado o cadáver para impedir a identificação da autoria.

Além destes, o corretor e o vereador serão indicados por formação de quadrilha e estelionato. A polícia representará junto a Comarca de São José de Ribamar pedindo a prisão preventiva de todos os envolvidos no assassinato.

 Alex Nascimento foi levado para o Centro de Triagem e Roubert Sousa será levado para um Distrito Policial. A medida é para garantir a integridade física do suspeito.

Deputado Antonio Pereira debate oncologia em audiência em imperatriz

Assecom/Gab. do dep. Antonio Pereira
Secretaria de Estado de Saúde (SES) investe, mensalmente, R$ 700 mil, do SUS, no Hospital São Rafael
O hospital São Rafael tem 28 leitos e seis
especialidades de tratamento
O deputado Antonio Pereira (DEM) participou na quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Imperatriz, de audiência púbica para debater a realidade do tratamento oncológico (câncer), assim como os recursos federais direcionados para atender centenas de pessoas no setor de saúde da Região Tocantina.
     
 O parlamentar informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) investe, mensalmente, R$ 700 mil, do SUS, no Hospital São Rafael, para realizar cerca de 60 cirurgias e 324 sessões de quimioterapia. O hospital tem 28 leitos e seis especialidades de tratamento: urologia, mastologia, hematologia, cabeça, pescoço e ginecologia.
  Antonio Pereira lembrou que o Hospital São Rafael foi contratado pela SES para oferecer, na Região Tocantina, diagnóstico e tratamento quimioterápico e cirúrgico aos usuários do SUS, portadores de câncer. “Em dezembro, a iniciativa privada deve disponibilizar o serviço de radioterapia em Imperatriz”, anunciou.
 Segundo o democrata, o credenciamento do Hospital São Rafael foi feito pela Portaria 175, do Ministério da Saúde (MS), que estabeleceu os recursos anuais a serem incorporados ao teto financeiro de média e alta complexidade do Maranhão. “Com a portaria, as despesas da Unacom de Imperatriz são pagas, também, pelo Governo Federal e não só pelo estadual”, assinalou o deputado.
UPA DE IMPERATRIZ
 Com relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Imperatriz, o deputado Antonio Pereira pede desculpas ao povo de Imperatriz e da região Tocantina, por ter anunciado a inauguração da Unidade de saúde para o dia 25 deste mês, com a presença da governadora e do secretário de saúde Ricardo Murad.
 Antonio Pereira garante que a inauguração foi adiada, porque a governadora Roseana Sarney (PMDB) fez questão de inaugurar a importante obra no setor de saúde, com a presença da presidente Dilma Roussef (PT), que vem ao Maranhão no próximo mês. ”A UPA deve ser inaugurada no dia 18 ou 21 do mês de novembro”, prevê.     

MP do Ceará pede anulação do Enem por suspeita de vazamento

As questões foram postadas em redes sociais
O Ministério Público Federal no Ceará pedirá o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após a divulgação dos cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no início dessa semana, um grupo de estudantes denunciou ao MPF que uma escola particular da capital cearense teria disponibilizado aos alunos um caderno com questões idênticas as que foram aplicadas no último final de semana.
Após ser procurado pelos estudantes, o procurador da República Oscar Costa Filho constatou irregularidade, ao comprovar a existência de 13 questões idênticas, literalmente copiadas de um simulado elaborado na cidade de Fortaleza e encontradas nas provas do Enem.
No Facebook foram publicadas imagens que mostrariam questões
de um simulado idênticas a perguntas do Enem 2011
Oscar Costa Filho garante que as provas existentes já são suficientes para concluir que “houve vazamento” e que agora resta descobrir qual caminho percorrido pelas questões. O procurador disse que vai acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep) e pedir a anulação do Enem 2011.
“O Enem é como um concurso público e tem que ter condições iguais para todos. Se isso foi afetado, se alguém teve privilégios, então o concurso tem que ser anulado”, diz o procurador.
As questões foram postadas em redes sociais e o colégio se pronunciou através delas dizendo que possui um vasto banco de dados com questões fornecidas por professores e ex-alunos. As questões que o conteúdo antecipou foram as seguintes: no 1º dia, prova amarela, nº 32,33,34,46,50,57,74,87, e 2º dia, prova amarela, 113,141,154,173 e 180.
Sem necessidade de recorrer à Justiça, o MPF considera a importância da investigação pela Polícia Federal para apurar os responsáveis, mas entende que já há provas constituídas para determinar uma atitude do MEC quanto à irregularidade, que não é mais pontual, atinge todos os inscritos no país. “É necessário que se imponha, de uma vez, a constitucionalidade no Enem, que significa o direito de recorrer em caso dos candidatos se sentirem prejudicados”, explica o procurador.