Arquivo mensais:setembro 2011
Hélio Soares defende ampliação do Pograma do Leite
Comércio eletrônico deve faturar R$ 18,7 bilhões em 2011
Aviso prévio de 90 dias custará R$ 1,9 bilhão às empresas
Segundo a entidade que representa as indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o aumento previsto causará “desestímulo adicional à geração de empregos formais no País, contrariando a tendência internacional de flexibilização das legislações trabalhistas e reduzindo ainda mais a competitividade do produto brasileiro”.
A entidade afirma ainda que o aumento de custos para as empresas brasileiras é inoportuna, “tendo em vista o momento econômico mundial de alta volatilidade marcado por uma crise internacional de dimensões e impactos incertos”.
Hélio Soares elogia atuação política de Manoel Ribeiro
Dep. Hélio Soares |
Gardênia Castelo rebate críticas e diz, rede municipal de saúde de São Luís funciona
Dep. Gardência Castelo |
Dupla de criminosos ‘Big Big’ e ‘olhão’ estão fazendo vítimas toda semana no Cohatrac e a polícia nada faz
Até o momento, a dupla não foi capturada
Piso salarial dos professores chegará a R$ 1.450,86 em 2012
“As projeções do Tesouro não costumam ficar muito fora daquilo que de fato acontece. Às vezes, há ajustes para menos ou mais”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Recursos extras
A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no Fundeb. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.
Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.
Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela pasta.
Lobão depõe no TSE e contesta acusações a Roseana Sarney
Ministro de Minas e Energia |
Mas o depoimento do ministro favorável à governadora do Maranhão pode ser invalidado pelos advogados de acusação.
Adiado julgamento sobre afastamento da prefeita de Paço do Lumiar
Bia Venâncio recorreu ao TJMA contra decisão da 1ª Vara de Paço do Lumiar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), para afastá-la do cargo. Em seu recurso, a prefeita pediu a reforma da decisão, alegando que a mesma teria apreciado e considerado questões diversas daquelas efetivamente requeridas no processo.
A ação civil pública trata de irregularidades e ilegalidades que teriam sido cometidas pela prefeita na administração municipal, como falsificação de documentos na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2009, fraudes de licitação, entre outras.
A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, indeferiu pedido de adiamento do julgamento ajuizado pelo procurador-geral do Município, proferindo seu voto no sentido de manter a prefeita no cargo, entendendo que os indícios de que a prefeita estaria frustrando o andamento da instrução processual na ação civil pública não foram demonstrados.
Segundo a magistrada, o afastamento é medida excepcional que precisa estar embasada em provas inequívocas de prejuízo à instrução, não sendo suficiente a alegação da existência de riscos ao processo causados pela permanência do gestor no cargo.
Após o voto da relatora, o desembargador Marcelo Carvalho pediu vistas do processo e sugeriu que fossem juntadas ao processo certidões com informações sobre todos os casos judiciais por improbidade administrativa a que responde a prefeita, e a fase em que se encontram, para que possa embasar seu voto.
A desembargadora Raimunda Bezerra e o desembargador Raimundo Cutrim acataram a sugestão, decidindo adiar o julgamento até o cumprimento das diligencias.