Arquivo mensais:agosto 2011

Ministério da Saúde estuda extinguir as gotinhas contra pólio

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O Ministério da Saúde informou que estuda a possibilidade de substituir a vacina em gotas contra a paralisia infantil (poliomielite) pela vacina com injeção.
Conhecida pela popular campanha do personagem Zé Gotinha, a vacina Sabin, aplicada via oral, feita com o vírus vivo em estado atenuado, pode ser trocada pela Salk, aplicada dentro do músculo, feita com o vírus morto.
O ministério ainda não definiu uma data para implementar a nova vacina, que deve se estender por todo país.
A assessoria do ministério explicou que, segundo recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacina injetada só deve ser adotada quando a poliomielite for erradicada no mundo inteiro.
Segundo o ministério, o vírus ainda é ativo em 26 países no mundo. O Brasil erradicou a doença há 20 anos.
O estudo que está sendo feito pelo ministério leva em consideração questões técnicas e operacionais e avalia a capacidade de produção e distribuição na vacina Salk em escala nacional.
Em nota, o ministério informou que especialistas “avaliam a tecnologia, custo benefício, custo efetividade, além do impacto epidemiológico, imunológico e logístico”.

Rigo Teles diz que Barra do Corda tem potencial turístico

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Da Assecom/Gab. do dep. Rigo Teles
Dep. Rigo Teles (PV)
O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão da última quinta-feira (25), para destacar o potencial turístico do município de Barra do Corda, um dos mais importantes pólo sócio-econômicos e culturais da região Central do Estado do Maranhão.
 O parlamentar afirmou que ao contrário do que divulgou o jornal a “Folha de S. Paulo”, Barra do Corda é conhecida por todos, inclusive pelos deputados, como um dos principais pólos turísticos do Maranhão, e está incluído no roteiro do Ministério do Esporte e Turismo.
 De posse da Deliberação Normativa número 432, datada de 28 de novembro de 2002, emitida pelo Ministério do Esporte e Turismo, Rigo Teles esclareceu que o município de Barra do Corda foi reconhecido pelo governo federal, com outros municípios maranhenses, pelo seu potencial turístico.
 O documento do Ministério do Esporte e Turismo deixa claro que de Barra do Corda tem turismo efetivo, é capaz de gerar grandes deslocamentos de pessoas, possui recursos naturais e culturais expressivos e encontra, no setor de  turismo, diretrizes para o desenvolvimento sócio-econômico do município e da região. 
 Rigo Teles informa que Barra do Corda promove hoje o maior carnaval do interior do Maranhão, já reconhecido por cerca de 50 mil pessoas, que anualmente se deslocam de outros municípios maranhenses e de outros Estados brasileiros, para brincar na cidade, banhada pelo Rio Mearim e pelo Rio Corda.
 “Barra do Corda tem cachoeiras e aldeias indígenas, que proporcionam grande potencial turístico. O Rio Corda e o Rio Mearim foram eleitos como uma das sete maravilhas do Maranhão. Recentemente, reunimos mais de 30 mil pessoas no Rally dos Sertões, que lotou toda a rede hoteleira e gerou lucros”, afirmou.
 O roteiro turístico da Embratur inclui, também os municípios de Alcântara, São Luís, Apicum-Açú, Bacuri, Balsas, Barreirinhas, Carolina, Cedral, Codó, Cururupu, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Monção, Morros, Nova Iorque, Pastos Bons, Paulino Neves, Pindaré Mirim, Porto Franco, Porto Rico, Santo Amaro, São José de Ribamar e Tutóia.     
DISCRIMINAÇÃO
 Em aparte, o líder e o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputados Manoel Ribeiro (PTB) e Magno Bacelar (PMDB), elogiaram o deputado Rigo Teles, pelo pronunciamento em defesa do município de Barra do Corda, que mais uma vez foi atacado pela mídia sulista.
 O deputado Manoel Ribeiro entende que “está na hora de dar um basta nos sulistas, que fazem a imprensa como Folha de São Paulo e outros veículos de comunicação tendenciosos”. “Vamos interpelá-los, judicialmente, para que eles acabem com este achincalhamento contra o Estado do Maranhão”, ameaçou. 
 Da mesma opinião compartilha o deputado Magno Bacelar (PMDB). O parlamentar acha que as denúncias contra Barra do Corda fazem parte de um processo de discriminação, desencadeado pela mídia sulista contra todos estados do Nordeste, especialmente contra o Maranhão.
 Magno acha que o Maranhão incomoda os sulistas porque, politicamente, sempre teve uma força política enorme em Brasília (DF). “Tivemos um presidente da República (Sarney) que hoje, pela quarta vez, é o presidente do Congresso. Temos também os ministros das Minas e Energia (Lobão) e do Turismo (Pedro Novais)”, afirmou.

Transporte de bebida alcoólica na cabine do carro vai dar multa

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Agência Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei do Senado que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo. Quem for pego infringindo a lei será punido com multa de R$ 191,44 e mais sete pontos na carteira de motorista. A proposta, agora, voltará para o Senado, uma vez que foi alterada na Câmara.
Por sugestão do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a CCJ aprovou a retirada de uma terceira punição, que seria a “retenção do veículo até o saneamento da irregularidade”. A medida foi considerada ilógica já que “se a infração constitui-se tão-somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção”, disse o deputado.
O projeto foi apresentado em 2002, pelo o então senador pelo PFL do Maranhão, Edison Lobão, e tramita em regime de prioridade.

Maranhão garante ressarcimento a Teresina por atendimento a pacientes maranhenses

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O atendimento a pacientes do Maranhão no Sistema Único de Saúde (SUS) em Teresina foi o tema da reunião realizada nesta quinta-feira (25) na Assembléia Legislativa do Piauí. No encontro, do qual participaram deputados estaduais dos dois estados, o subsecretário estadual de Saúde, José Márcio Leite, ratificou o pacto oficializado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que garante o ressarcimento dos recursos gastos com procedimentos feitos por pacientes formalmente encaminhados para a capital piauiense por gestores maranhenses.
O debate foi promovido pela Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembléia do Piauí, sob a presidência do deputado Firmino Filho. Ele lembrou que desde 2004, já como forma de ressarcir o município de Teresina pelo atendimento prestado aos maranhenses, o Estado do Maranhão transferiu para o teto financeiro do Piauí R$ 4 milhões. Sobre a nova cobrança feita agora pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, ele também declarou: “Não é razoável que o gestor maranhense pague por uma conta que não autorizou”.
Depois de ouvir a secretária estadual de Saúde do Piauí, Lílian Martins, e o presidente da FMS de Teresina, Pedro Leopoldino, José Márcio Leite defendeu a decisão da CIB maranhense de garantir o ressarcimento pelo atendimento dos pacientes formalmente encaminhados, procedimento já adotado no caso da cobrança de R$ 1,7 milhão apresentada pela FMS no mês passado, referente ao período de abril de 2010 a abril de 2011. Neste caso, o valor global será descontado dos municípios de origem desses pacientes, em 12 parcelas.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia do Maranhão, Doutor Pádua, analisou o quadro de procedimentos que Teresina cobra dos municípios maranhenses, e questionou a procura por atendimento ambulatorial que poderia ser feito em unidades de saúde do Maranhão.
O deputado maranhense Alexandre Almeida também rebateu a afirmação de que o Maranhão cortou o repasse de recursos ao Piauí, lembrando dos R$ 4 milhões incorporados ao teto financeiro daquele estado e a garantia de pagamento do valor de R$ 1,7 milhão cobrado agora pela FMS de Teresina.

Ao final do encontro, ficou acordado que um novo debate sobre o assunto será realizado, desta vez na Assembléia Legislativa do Maranhão, com a presença do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

Deputado Fábio Braga destaca festejo religioso em Vargem Grande e convida a todos a participar

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Dep. Fábio Braga (PMDB)
O peemedebista Fábio Braga destacou durante a sessão plenária desta quinta-feira (25) a realização do festejo do glorioso São Raimundo Nonato dos Mulundus (um Santo vaqueiro), no município de Vargem Grande. O parlamentar aproveitou para convidar a todos a participar das festividades, que teve inicio no dia 22 com a ida da imagem do santo ao povoado de Paulica, distante 7km da sede.
Fábio Braga ressaltou que o festejo realizado em Vargem Grande, juntamente com o festejo de São José de Ribamar, são os que mais atraem romeiros e com maior participação popular no estado do Maranhão.
O deputado enfatizou uma particularidade no evento deste ano, quando o festejo começou com a inauguração uma central de atendimento com urgência e emergência implementada com recursos de convênios junto a secretaria de saúde com a prefeitura, oriundo de emenda parlamentar destinada por ele.
Fábio Braga listou ainda outras obras importantes para a cidade como o Portal da Cidade, inaugurado no dia 21, “onde a entrada da cidade de Vargem Grande se equipara agora as cidades que tem uma entrada com um patrimônio arquitetônico bonito, uma estrutura moderna, para que chame atenção aqueles que hoje vão a cidade de Vargem Grande não só no período do festejo, mas em todo durante todo o ano”.

Congresso aprova R$ 755 milhões para pagar reajuste do Bolsa Família

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O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira quatro projetos de crédito suplementar para custear programas e ações a serem implementadas neste ano e que não haviam sido incluídos no Orçamento. O principal deles (PLN 1/11) abre crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões para pagar o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. O menor valor pago passou de R$ 22 para R$ 32, e o maior passou de R$ 200 para R$ 242. Os recursos estão sendo retirados da reserva de contingência do Orçamento. Os valores foram reajustados por decreto, em março.
Também foi aprovado o PLN 4/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 205,6 milhões para viabilizar o programa Brasil Sem Miséria, por meio de ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os recursos serão utilizados pelos três ministérios, respectivamente, no pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais no meio rural, como forma de incentivar o uso sustentável da natureza; em obras para fornecimento de água potável; e em capacitação profissional.
Recursos
Os parlamentares aprovaram ainda o PLN 9/11, que concede um total de R$ 48 milhões à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e à Secretaria dos Portos da Presidência da República.
Desse valor, R$ 21 milhões destinam-se à Justiça do Trabalho para diversas obras, como a construção de fóruns trabalhistas e edifícios-sede em cidades da Bahia, do Maranhão, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
Na Secretaria de Portos, outros R$ 14,7 milhões servirão para a conclusão de obras de dragagem em diversos portos brasileiros; para a recuperação de áreas do Porto de São Francisco do Sul (SC); e para finalizar o reforço da estrutura de abrigo do Porto de Itajaí (SC).

Por fim, foi aprovado o PLN 17/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 150,6 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa. Esses recursos serão investidos nas defensorias públicas, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, compra de viaturas para penitenciárias e ações do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Outra parte dos recursos financiará obras das Forças Armadas.

O acordo que permitiu a votação foi negociado numa reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve nesta manhã na Câmara.

Rigo Teles destaca sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado

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Rigo Teles
Dep. Estadual



O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25) para parabenizar o deputado Jota Pinto (PR), autor do requerimento que culminou com a sessão solene, realizada na manha de hoje, no plenário da Casa, em homenagem do Dia do Soldado.
 Para Rigo Teles, a Assembleia Legislativa do Maranhão — com o apoio do presidente Arnaldo Melo (PMDB) — tomou uma atitude louvável, quando promoveu a sessão solene para homenagear todos os soldados, considerados os verdadeiros guardiões de nossa pátria.
 Na avaliação de Rigo Teles, a sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado foi um dos mais importantes eventos realizados pela Assembleia nesta legislatura. “Todos os soldados do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão de parabéns”, disse.
 O dia do soldado é comemorado no dia 25 de agosto. A data, que tem por objetivo homenagear o trabalho dos membros do Exército Brasileiro, foi instituída em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, o patrono do Exercito Brasileiro.
 Nascido em 25 de agosto de 1803, com pouco mais de 20 anos o militar Duque de Caxias já era capitão do Exercito Brasileiro. Luís Alves de Lima e Silva lutou e defendeu o Brasil em confrontos externos e internos, com bravura, dedicação e principalmente lealdade ao Brasil.
 Soldado é uma graduação do fundo da hierarquia militar. O termo soldado deriva do latim solidarius, que significa alguém que é pago para servir ao país. No Brasil, o serviço militar é obrigatório por lei desde 1908

Antonio Pereira convida para seminário com palestra do ministro Edison Lobão

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Antonio Pereira
 Dep. Estadual

Assecom/gab. Dep. Antonio Pereira

 O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24), para convidar toda a classe política e empresarial do Maranhão a participar, na próxima quinta-feira (1º de setembro), a partir das 10h, na Associação Comercial de Imperatriz, de um seminário promovido pela Câmara Municipal, presidida pelo vereador Hamilton Miranda.
 O seminário terá como palestrante principal o ministro das Minas e Energia, senador licenciado Edison Lobão (DEM). O ministro falará sobre os impactos da crise mundial na economia do Brasil e do Estado do Maranhão, que começou nos Estados Unidos e na Europa, e ameaça o equilíbrio financeiro de todos os países do bloco capitalista do mundo inteiro.
  O parlamentar observa que, na maioria das vezes, os deputados debatem querelas paroquiais que envolvem apenas os problemas do Maranhão, e esquecem que estão diante de uma crise econômica que assola o mundo inteiro. “Se os EUA e a Europa entrarem em recessão, os mais humildes dos maranhenses sofrerão as conseqüências, principalmente as pessoas que recebem o Bolsa-Família”, prevê.
 Antonio Pereira pediu que os deputados Dr. Pádua (PP), Carlinhos Amorim (PDT), Léo Cunha (PSC), Hélio Soares (PP), Francisca Primo (PT), Rigo Teles (PV), Stênio Rezende (PMDB) e a deputada Valéria Macedo (PDT), representantes das regiões Tocantina e Sul do Maranhão, participem do seminário e exponham suas idéias, em benefício de todos maranhenses.   
 O democrata parabenizou o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Hamiltom Miranda, por ter organizado o importante seminário, e ter convidado como principal palestrante o ministro das Minas e Energia, senador licenciado Edison Lobão (DEM). O deputado espera que as classes políticas e empresariais prestigiem o seminário.   
TERESINA
Pereira parabenizou, também, o deputado Luciano Leitoa (PDT), autor do requerimento apresentado Assembleia Legislativa, que motivou a viagem dos 13 deputados do Estado do Maranhão em Teresina (PI), para debater os principais problemas de saúde existentes entre os dois estados. Antonio Pereira confirmou presença na importante reunião.  

Governo lança microcrédito a juros de 8% ao ano

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Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (24), no Palácio do Planalto, o Programa de Microcrédito Orientado, que tem o objetivo de fornecer crédito a juros mais baixos para microempreendedores individuais e microempresas. Até o final de 2013, o governo espera atender 3,4 milhões de clientes.
Batizado de Crescer, o programa terá juros de 8% ao ano que, segundo o governo, estão bem abaixo das taxas atualmente praticadas no mercado, que chegam até 60% ao ano. Além dos juros mais baixos, o governo também vai anunciar a redução da taxa de adesão ao crédito dos atuais 3% para 1%.
“O objetivo desse programa é estimular a população mais pobre [a criar microempresas] e gerar emprego nessa faixa de renda”, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para garantir a redução do juro, o governo decidiu subsidiar com recursos do Tesouro Nacional até R$ 500 milhões por ano.
Para obter uma das linhas de financiamento do Crescer, as empresas devem ter um faturamento de até R$ 120,00 ao ano. O valor de cada operação de crédito destinado a capital de giro ou investimento poderá chegar a R$ 15 mil. “A grande novidade é que o tomador de empréstimo não vai precisar apresentar garantias”, destacou Mantega.
A carteira ativa do programa poderá alcançar R$ 3 bilhões e será operada pelo Banco do Nordeste (BNB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco da Amazônia (Basa).
O governo também pretende atrair bancos privados para o programa, com o Tesouro garantindo subsídio às taxas de juros para as instituições que operarem dentro das condições estabelecidas para o programa de microcrédito orientado.
Para que as operações comecem a ser contratadas, o governo vai promulgar uma medida provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também deverá fixar em 2% dos depósitos à vista a exigibilidade de aplicação de recursos nas linhas do programa. De acordo com o governo, esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012; 40% em 1º de julho de 2012; e 60% em 1º de janeiro de 2013.

Carlinhos Amorim apresenta projeto de proteção à saúde pública

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O deputado Carlinhos Amorim (PDT) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória, em todo o Maranhão, a instalação de lixeira com cinzeiro na área externa de restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos similares. Segundo o autor da proposta, além de garantir um direito do consumidor, a medida visa preservar a saúde pública, reduzindo as conseqüências do fumo passivo, e contribuir com o equilíbrio ambiental.
Se a proposta for aprovada e sancionada, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem à regra. De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão, primeiramente, advertidos; mas, se persistirem na ilegalidade, poderão ser penalizados com multa no valor de 20 salários mínimos. A punição poderá ser ainda mais rigorosa, com multa de 40 salários mínimos, para as ocorrências reincidentes.
Amorim destacou que é competência residual do Estado regular sobre este tipo de matéria, “uma vez que procura disciplinar, com absoluta clareza, os preceitos constantes na norma federal que dizem respeito ao direito do consumidor”. Ele destacou que os cinzeiros sumiram dos bares e o consumidor não ver outra saída, a não ser jogar a guimba no chão, entupindo os bueiros e poluindo o meio ambiente. “A limpeza e a saúde estão comprometidos”, advertiu o parlamentar.