Arquivo mensais:abril 2011

Nossa! Quanta vergonha: Galpão abandonado vira desembarque de aeroporto de São Luís

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A nova área de desembarque de passageiros do aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís é um galpão abandonado da Vasp, há mais de cinco anos. O aeroporto foi interditado há três semanas para obras de recuperação do telhado do terminal.
No primeiro dia de funcionamento da nova área de desembarque do aeroporto de São Luís, com aproximadamente 600 metros quadrados, os monitores com informações de chegada de vôos ainda não funcionavam. Havia muita poeira no local e os trabalhadores ainda davam os últimos retoques no galpão. As esteiras de distribuição de bagagem também foram montadas às pressas no local. “Cheguei aqui e vou ter que limpar a minha bagagem por causa da grande poeira daqui”, reclamou a estudante Maria Martins, de 21 anos, de São Paulo, em sua primeira visita a São Luís.
Na saída da área de desembarque havia até poças de lama e muita sujeira. “Estão fazendo essa obra de qualquer jeito. Isso destrói a imagem de São Luís”, disse o representante comercial Márcio Cantanhede, natural de São Luís. Após a interdição do aeroporto, a área de desembarque funcionou, durante estas três primeiras semanas, em um antigo posto de táxi, coberto apenas por uma tenda.
O uso do galpão da Vasp foi apenas mais um dos vários improvisos já adotados no terminal de passageiros de São Luís após a sua interdição. Segundo a direção da Infraero no Maranhão, os transtornos serão temporários. Essas obras emergenciais de adaptação do aeroporto devem durar pelo menos mais dez dias. Em mais 150 dias, segundo promessa da Infraero, deve ser concluída a reforma do terminal de passageiros.
Veja abaixo alguns serviços que, neste momento, as pessoas não terão no aeroporto de São Luís ou estão funcionando em condições precárias.
Banheiros
Existem apenas os da antiga dependência administrativa da Infraero, na área de embarque. Ainda assim, são banheiros pequenos, com poucas pias e vasos sanitários. Na área de desembarque, no galpão da Vasp, foram disponibilizados dois banheiros químicos. Um masculino e outro feminino.

Bancos
Antes da interdição, o aeroporto tinha caixas eletrônicos de todos os bancos. Hoje, não existem caixas eletrônicos de nenhum banco. A agência bancária mais próxima do aeroporto de São Luís fica distante aproximadamente dois quilômetros do aeroporto. Isso se a pessoa for correntista da Caixa ou Bradesco. Se for correntista de outro banco, a distância entre o aeroporto e uma agência bancária é ainda maior.

Alimentação
Hoje, o aeroporto não tem mais serviços de restaurantes. Na área de embarque foram improvisados três estandes que servem como lanchonetes. Cochinhas e pastéis são servidos normalmente. Lanches mais “complexos”, como hambúrgers, também são servidos – mas demoram.

Bagagem
Após a interdição, o despacho de bagagem funcionou precariamente na saída de veículos de carga do aeroporto. Hoje, foi transferido para o galpão da Vasp. Não há climatização no local e os passageiros precisam enfrentar o calor e ter paciência para esperar por até 30 minutos sua bagagem.

Climatização
Tanto na área de embarque quanto na de desembarque os aparelhos de ar-condicionado funcionam parcialmente. Em dias mais quentes, como esta quinta-feira, quando chegou a fazer 32° em São Luís, o sistema não ajudou muito a diminuir o calor. Na área de desembarque a situação é ainda pior porque a climatização ainda não foi instalada.

Transporte
Quem chega para embarcar ou desembarcar em São Luís precisa ter um pouco de paciência. O acesso aos terminais de embarque e desembarque é feito em fila única pela falta de espaço. Na prática, em horários de pico, taxistas e outros condutores dividem o mesmo espaço e sempre ocorrem congestionamentos no local.

Compras
Neste primeiro momento, apenas os serviços mais essenciais foram disponibilizados. Ou seja, funcionam apenas as lojas das empresas áreas, lanchonetes e uma banca de revista. Lojas de artesanato, balcões de orientações turísticas e lojas de aluguel de veículos não estão funcionando. A promessa da Infraero é que nos próximos dias esses serviços voltem a funcionar.

Passagens
Quem precisar comprar passagens em São Luís terá de usar guichês com extensão de pouco mais de dois metros que foram transferidos para um local acanhado, na extrema direita da área de check in.

Taxa de embarqueMesmo com tantos transtornos e problemas, ela continua sendo cobrada, ainda que com desconto. Com a medida, a taxa de embarque em vôos nacionais caiu de R$ 20,66 para R$ 13,44.

Lula critica FHC e diz que povão é razão de ser do Brasil

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Em resposta a artigo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou seu antecessor por defender que os tucanos mirassem na classe média e deixam de buscar o apoio do “povão”. Dizendo não ter entendido bem o sentido da manifestação, Lula declarou considerar que “povão” são brasileiros de todas as classes e, por isso, a razão de ser do país.

 “Eu sinceramente não sei o que ele quis dizer”, começou Lula, após participar de seminário de uma multinacional de telefonia em Londres. “Nós já tivemos políticos que preferiam cheiro de cavalo que o povo. Agora tem um presidente que diz que precisa não ficar atrás do povão, esquecer o povão. Eu sinceramente não sei como é que alguém estuda tanto e depois quer esquecer do povão”, disse Lula.

Além da alusão a Fernando Henrique, Lula mencionou indiretamente João Figueiredo, o último dos presidentes militares da ditadura. Apaixonado por cavalos, ele declarou, à época, que preferia o cheiro de cavalos ao do povo.

A polêmica afirmação do ex-presidente foi retirada de um artigo publicado na revista Interesse Nacional que ganhou as manchetes de jornais paulistas. No texto, Fernando Henrique defende que a oposição deveria voltar-se para as “novas classes possuidoras”, alheias ao jogo partidário e mais ligadas a redes sociais na internet, e desistir do “povão”, quer dizer, das camadas mais pobres.

 “O povão é a razão de ser do Brasil, e dele fazem parte a classe média, a classe rica, os mais pobres. Todos são brasileiros”, rebateu Lula. “O povo brasileiro não aceita mais uma oposição vingativa, com ódio, negativista. O que o povo brasileiro quer é gente que pense com otimismo no Brasil, afinal de contas conquistamos um estágio de autoestima que já não podemos voltar atrás”, rebateu.

O discurso de Lula no evento em Londres foi um elogio ao Brasil, com destaque à estabilidade fiscal, econômica e democrática. Nesta quinta-feira, Lula segue para a Espanha, para encontrar o presidente José Luis Rodríguez Zapatero, receber um prêmio na cidade de Cádiz, ao sul do país, e assistir, no sábado (16), à partida entre Real Madrid e o Barcelona. Só então ele volta ao Brasil. “Venci com o povão”
Após a repercussão, Fernando Henrique voltou a falar sobre o tema. Ele se mostrou espantado com a reação especialmente de partidários da oposição ao governo federal. O ex-presidente qualificou como “precipitadas” as manifestações a respeito, afirmando que membros do PSDB, DEM e PPS fizeram “o jogo do PT” ao falar sobre o tema.

A O Estado de S.Paulo, Fernando Henrique voltou a defender que a oposição tenha um foco de ação definido, mas ele sustenta que é contrário a ignorar as camadas mais pobres da sociedade. “Eu venci duas eleições com o voto desse povão. E no primeiro turno, e contra o Lula. Agora, temos de ter uma estratégia para esses novos setores, mais sensíveis. Temos que fincar o pé na internet e nas redes sociais”, afirmou.

Ele insistiu que considera que o PT e o governo têm meios mais eficazes de atingir a população mais pobre, “cooptadas por sindicatos e centrais sindicais”.

Estado terá que indenizar vítima de golpe aplicado por promotor de justiça

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença do juiz da Vara da Fazenda de Imperatriz, Marcelo Baldochi, que obriga o Estado do Maranhão a reformar e ampliar o prédio da Central de Presos de Justiça de Imperatriz. Inspeção judicial realizada no local caracterizou como “péssima” as condições de segurança, higiene e superlotação das celas.
Conforme a decisão de 1º Grau, as adequações deverão seguir as normas da Vigilância Sanitária. Também foi determinado que o Estado deverá construir um centro de ressocialização no município, com capacidade para, no mínimo, 250 presos, no prazo de 24 meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
As irregularidades foram comprovadas por laudos emitidos por órgãos técnicos, entre estes, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o CREA-MA. Os resultados levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública contra o Estado. A ação tem o objetivo de apurar as irregularidades, com base no inquérito civil público.
Em junho de 2010, a juíza da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, Samira Barros Heluy, determinou através de portaria a adoção de medidas para transferência dos presos e interdição da CCPJ, fixando o prazo para início da reforma.
Consta ainda no processo que o Estado assinou em 2008, um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a realizar a reforma completa e a ampliação das instalações. Porém, foram feitas apenas a pintura das celas e pequenos reparos, que não solucionaram os problemas.
DEFESA – O Estado recorreu ao TJMA, alegando o seu poder discricionário em realizar obras públicas de acordo com a conveniência do poder Executivo, a exemplo da reforma e construção do sistema prisional.
Ao reafirmar a sentença de 1º Grau, o desembargador Jorge Rachid disse que devem ser mantidas as medidas para melhorar o sistema prisional de Imperatriz. O desembargador manteve a multa pelo descumprimento da decisão, ressaltando que o prazo estipulado é suficiente para o cumprimento das mudanças.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Estado será obrigado a reformar e ampliar sistema prisional de Imperatriz

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença do juiz da Vara da Fazenda de Imperatriz, Marcelo Baldochi, que obriga o Estado do Maranhão a reformar e ampliar o prédio da Central de Presos de Justiça de Imperatriz. Inspeção judicial realizada no local caracterizou como “péssima” as condições de segurança, higiene e superlotação das celas.
Conforme a decisão de 1º Grau, as adequações deverão seguir as normas da Vigilância Sanitária. Também foi determinado que o Estado deverá construir um centro de ressocialização no município, com capacidade para, no mínimo, 250 presos, no prazo de 24 meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
As irregularidades foram comprovadas por laudos emitidos por órgãos técnicos, entre estes, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o CREA-MA. Os resultados levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública contra o Estado. A ação tem o objetivo de apurar as irregularidades, com base no inquérito civil público.
Em junho de 2010, a juíza da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, Samira Barros Heluy, determinou através de portaria a adoção de medidas para transferência dos presos e interdição da CCPJ, fixando o prazo para início da reforma.
Consta ainda no processo que o Estado assinou em 2008, um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a realizar a reforma completa e a ampliação das instalações. Porém, foram feitas apenas a pintura das celas e pequenos reparos, que não solucionaram os problemas.
DEFESA – O Estado recorreu ao TJMA, alegando o seu poder discricionário em realizar obras públicas de acordo com a conveniência do poder Executivo, a exemplo da reforma e construção do sistema prisional.
Ao reafirmar a sentença de 1º Grau, o desembargador Jorge Rachid disse que devem ser mantidas as medidas para melhorar o sistema prisional de Imperatriz. O desembargador manteve a multa pelo descumprimento da decisão, ressaltando que o prazo estipulado é suficiente para o cumprimento das mudanças.

Justiça nega pedido de Suzane Von Richthofen para progressão ao regime semiaberto

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A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté (140 km de São Paulo), negou novamente nesta quarta-feira o pedido de progressão de regime prisional de Suzane Louise Von Richthofen.
Segundo a magistrada, trata-se de pedido já analisado e em recurso, não podendo ser mais analisado em primeira instância de julgamento.
Em sua decisão, ao indeferir o pedido, a juíza diz que “deverá a interessada aguardar o julgamento de seu recurso, como de rigor e necessário”.
PROGRESSÃO
A Promotoria já havia se posicionado contra a concessão do benefício de progressão de regime a Suzane, por considerá-la “dissimulada”.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu não analisar o pedido, que foi julgado e negado em junho pelo TJ de São Paulo.
Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça também negou pedido de liminar em habeas corpus da ex-estudante de direito, que novamente pedia a progressão para o regime semiaberto.

Lista de gestores inadimplentes é aprovada peloTCE

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Pleno do Tribunal de Contas do Estado decretou na sessão desta quarta-feira (13) a inadimplência dos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais que não entregaram suas prestações de contas ao órgão dentro do prazo legal. Apesar de o encerramento do prazo ter sido às 18h do último dia 04, o Tribunal excluiu da lista os gestores que entregaram suas contas até as 08h30 do dia 13 mediante o pagamento de multa.
Neste ano, o Tribunal registrou o maior índice de comparecimento de gestores públicos de sua história, especialmente em relação aos prefeitos. Apenas 5% deixaram de entregar suas contas até o dia 04 de abril.
Os prefeitos inadimplentes junto ao TCE em relação ao exercício de 2010 são: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).
Em um total de 31, os presidentes de câmara inadimplentes junto ao TCE são: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).
O único gestor estadual inadimplente é Edmilson dos Santos, responsável pelas contas do Fundo Estadual de Assistência Social e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.
Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.

Piso salarial dos professores será acatado pelo Governo do Estado. Garante a secretária de educação Olga Simão

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O cumprimento do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de aprovado, será acatado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A garantia foi dada nesta quarta-feira (13) pela secretária de Educação, Olga Simão, ao participar de uma audiência com os integrantes da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, no Palácio do Henrique de La Rocque.
No encontro com a participação do secretário da Casa Civil, Luís Fernando Silva, ela explicou aos parlamentares que o governo começou a realizar estudos preliminares para detectar o impacto financeiro na folha de pagamento, cumprindo a lei. Participaram os deputados César Pires, Roberto Costa, Magno Bacelar, Alexandre Almeida, André Fufuca e Fábio Braga.

De acordo com Olga Simão, com a decretação da ilegalidade da greve pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a ratificação do STF, os professores voltaram às salas de aula e as escolas estão retomando suas atividades desde o início da semana. O presidente da comissão e ex-secretário de Educação, César Pires, frisou que Olga Simão explanou a realidade dos fatos e deixou claro que o Governo do Estado pretende cumprir a lei e pagar o piso salarial.

Para o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, a reunião com a comissão legislativa demonstrou mais uma vez que o governo permanece aberto ao diálogo e ao entendimento para esclarecer as informações e conduzir o impasse de forma serena e dentro da absoluta legalidade.
Ele apelou para a sensibilidade dos poucos professores que ainda estão em greve para que eles retornem às salas de aula, a fim de evitar maiores prejuízos para os alunos e a sociedade. “Que cada professor retorne a sala de aula, pois com a ilegalidade da greve o governo espera retomar a negociação com o sindicato”, ressaltou Luís Fernando Silva.

O STF ainda não decidiu sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei nº 11.738 de 2008, que criou o piso. A questão será discutida na próxima semana pelos ministros do Supremo.

TCE condena ex-prefeita de Montes Altos a ressarcir cofres públicos em R$ 1,8 milhão

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O Tribunal de Contas do Estado condenou a ex-prefeita de Montes Altos, Patricia Maciel Ferraz Castilho a devolver R$ 1,8 milhão aos cofres do município. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (13), quando foram desaprovadas as contas da gestora relativas ao exercício de 2008.
As contas reprovadas apresentam um conjunto de irregularidades que vão desde sua apresentação ao Tribunal e fora do prazo legal (só deram entrada no dia 20 de abril de
2009) e incompletas até a área de licitações e contratos. O relatório técnico do TCE aponta irregularidades em processos licitatórios para contratos de transportes de alunos, assessoria contábil, reforma de quadra poliesportiva e aquisição de material odontológico e hospitalar.
As irregularidades apontadas no relatório técnico do TCE atingem ainda áreas como subvenção, auxílio e contribuição; empenho, liquidação e pagamento; gestão pessoal e encargos sociais e contratações. Além do débito, Patrícia Castilho terá que pagar multas no total de R$ 193,7 mil, dos quais R$ 183,9 mil correspondem a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário.
Além das contas da administração direta, Patrícia Castilho teve ainda reprovadas suas contas de governo, do Fundeb, do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Cabe recurso da decisão.
Improbidade – em fevereiro deste ano, Patrícia Castilho se tornou alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Montes Altos, com base em decisão TCE que desaprovou as contas da gestora relativas ao exercício de 2006.
O Ministério Público do Maranhão pede que a ex-prefeita tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três a cinco anos. Solicita ainda que a ré seja proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Também requer o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida quando ocupava o cargo.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de Zilmar Melo Araújo (Tutóia, 2007), Francisco de Assis Burlamaqui (Duque Bacelar, 2002), José Nilton Marreiro Ferraz (Santa Luzia do Paruá, 2006), João dos Santos Melo Amorim (Presidente Sarney, 2007, com contas de gestão da FMS e do FMAS aprovados com ressalva), Ricardo Archer (Codó, 2004) e Francisco Lisboa da Silva (Santo Amaro, 2008).
Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de Carlos Alberto Aires Silva (Matinha, 2006), Paulo Nascimento de Sousa (Cantanhede, 2006), Antonio Carlos B. Ribeiro (Penalva, 2006), Luis Costa de Oliveira e Luzimar Alcindo de Jesus (Bom Jesus das Selvas, 2005).

Juiz conclui inspeção em presídios de São Luís e diz que estado precisa construir novas unidades com urgência

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O coordenador do III Mutirão no Maranhão e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Éder Jorge, concluiu nesta quarta-feira, 13, inspeção nas unidades prisionais de São Luís. Em menos de um mês, o magistrado visitou por duas vezes a Casa de Detenção (CADET), Centro de Detenção Provisória (CDP), Casas de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), os presídios de Pedrinhas e São Luís, além do Centro de Reeducação e Inserção de Mulheres Apenadas (CRISMA).
SEM CONDIÇÕES
 “Com exceção do presídio feminino, nenhuma unidade tem condições de continuar abrigando os presos. Faltam assistência e segurança nestes locais. A nossa recomendação é que o estado precisa construir novas unidades com urgência”, afirmou.
Durante as visitas, o juiz conversou com os presos, registrou reclamações e solicitou informações aos diretores das unidades penitenciárias, como celas, enfermarias, refeitório, áreas de banho, espaço para prática esportiva, celebrações religiosas, local de visita íntima, salas de entrevista com advogado e demais áreas de convívio dos presos.
Na conversa com os presidiários, Éder Jorge ouviu reivindicações sobre a superlotação nas celas, a qualidade da alimentação, higiene dos alojamentos e cumprimento de pena.
Na CCPJ do Anil, por exemplo, cerca de 30% dos presos já foram sentenciados e deveriam ser removidos para cumprir pena em penitenciária. A unidade abriga três vezes mais presos que o permitido. O mesmo acontece na CCPJ de Pedrinhas, que tem capacidade para receber 160 detentos, mas mantém atualmente 301 presidiários, dos quais 110 cumprem pena em regime semi-aberto.
Os resultados da inspeção vão constar num relatório que o juiz encaminhará ao CNJ e aos órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, com pedido de providências a respeito da situação carcerária no Estado que, segundo Éder Jorge, se encontra entre as piores do País.
Os dados também servirão para orientar as ações do III Mutirão Carcerário do Maranhão, realizado pelo Tribunal de Justiça sob a coordenação do CNJ. A previsão é que cerca de 2,5 processos penais sejam analisados até o final de abril. O trabalho tem o apoio da OAB-MA, Defensoria Pública, Ministério Público, e Secretarias de Segurança, Administração Penitenciária e Direitos Humanos.

Projeto quer tirar aposentadoria de parlamentar cassado

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que determina a perda da aposentadoria de parlamentar que for cassado ou renunciar ao mandato para escapar de processo. Como tem caráter terminativo, a proposta poderá seguir direto para a Câmara se não for apresentado recurso pedindo votação em plenário. 
“É impensável, ilegítimo e inadmissível que um parlamentar que tenha tido seu mandato cassado, ou que tenha renunciado ao mesmo por estar sujeito a cassação, poder usufruir de um substancioso subsídio, sendo que não houve a recíproca do comportamento de respeito à coisa pública e à vontade de seus representados”, diz o autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS). 
Além dos parlamentares cassados e que renunciam, o projeto prevê ainda a cassação da aposentadoria de ex-parlamentar que vier a ser condenado por dano ao erário por ato cometido durante o mandato.