Arquivo mensais:março 2011

PM evita assalto contra casa lotérica em Timon

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Policiais Militares conseguiram evitar um assalto na tarde desta sexta-feira (25) a uma casa lotérica “Cia da Sorte”, na Avenida Presidente Médici, bairro Formosa em Timon. Dois homens armados chegaram em duas motos, renderam os funcionários e anunciaram assalto. Os PMs que estavam próximos perceberam a ação dos bandidos e deram inicio a uma perseguição pelas ruas e avenidas de Timon.
Segundo o Comando de Polícia Militar de Timon, não houve tiros e, como os militares estavam em um carro e os ladrões em motos, eles não conseguiram prender os acusados. Uma das motos era uma Honda Brós de cor preta e a outra, uma moto de modelo desconhecido e placa não identificada.

Deputado Rigo Teles ressalta empenho da governadora em buscar recursos para o maranhão

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Durante a sessão desta quinta-feira, 24, o deputado Rigo Teles (PV), destacou o empenho da governadora Roseana Sarney para viabilizar recursos para o Maranhão junto aos ministérios do governo federal. “Ela está visitando todos os ministérios em Brasília buscando recursos para o nosso estado. Isso é uma prova do discurso que ela sempre fez em suas campanhas, que ia fazer o melhor governo da sua vida”, disse Rigo Teles.
O parlamentar afirmou que desde ontem, Roseana Sarney, com alguns do seu secretariado, encontra-se em Brasília mantendo contatos com os ministros. Eles já conversaram com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, tratando dos recursos que serão destinados para os presídios e delegacias do Maranhão; da Integração Nacional, Fernando Bezerra; dos Esportes, Orlando Silva e com o ministro das Cidades, Mário Monte. Durante o dia de hoje, Roseana e sua equipe dará continuidade às visitas aos ministérios tratando de assuntos relacionados ao Maranhão.



Roseana cumpre mais um dia de agenda de compromissos em Brasília
Foto: Sérgio Ferreira 



“A governadora Roseana Sarney está mostrando sim que irá cumprir o seu compromisso de trabalhar mais pelo Maranhão e fazer o melhor governo da sua vida e, com certeza, com apoio desta Casa que irá legislar em seu favor, em favor do povo do Maranhão, continuará trabalhando pelo Maranhão e pelo nosso povo”, disse Rigo Teles.
Ficha Limpa
Rigo Teles também destacou a aprovação pelo Supremo da lei da Ficha Limpa para o exercício de 2012. Ele lembrou que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Raimundo Cutrim, foi o primeiro a se manifestar a favor dessa lei somente para as eleições de 2012, onde foi bastante criticado. “O presidente do TRE do Maranhão, desembargador Raimundo Cutrim, foi o primeiro a se pronunciar; agora, o Supremo realmente viu a realidade e aprovou a lei ficha limpa para a partir de 2012”, destacou Rigo teles.

Correios abrem 844 vagas de níveis médios e superiores em diversas áreas

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai preencher 844 vagas e formar de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior em mais um concurso público de abrangência nacional. As inscrições começam no dia 25 de março no site www.cespe.unb.br/concursos/correios2011. A participação pode ser confirmada até 5 de abril. Para concorrer às vagas de nível médio, as taxas são de R$ 32,00 e R$ 37,00, de acordo com o cargo. A taxa para as vagas de nível superior é R$ 63,00.
NÍVEL MÉDIO – Os cargos de nível médio totalizam 15 vagas. Destas, seis são para Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e nove para Técnico em Segurança do Trabalho, que exigem certificado de conclusão em cursos específico da área. O salário-base oferecido ao cargo de Auxiliar de Enfermagem é R$ 1.003,57 e para o de Técnico em Segurança R$ 1.494,46, acrescidos de benefícios.
NÍVEL SUPERIOR – São oferecidas 829 vagas nos cargos de nível superior. O salário-base é de R$ 3.211,58, mais benefícios. Os postos são em sua maioria para o cargo de Analista de Correios, com oportunidades em diferentes áreas: Administração, Direto, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia de diversas especialidades, Estatística, Informática ou área equivalente, Museologia, Pedagogia, Psicologia, Arquivologia, Comércio Exterior ou Relações Internacionais, Desenho Industrial, Designer Gráfico, História, Letras, Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda.
A ECT também abriu vagas para cargos de Analista de Saúde nas áreas de Medicina, da especialidade Clínica Geral, e Odontologia. E há cargos específicos para Enfermeiro do Trabalho, Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Todos os candidatos serão selecionados por meio de prova objetiva, que será aplicada na data provável de 15 de maio.
SERVIÇO
CONCURSO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
CARGOS: Analista de Correios, Analista de Saúde, Enfermeiro do Trabalho, Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho, de nível superior, e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, de nível médio
VAGAS: 844, sendo 829 de nível superior e 15 de nível médio
INSCRIÇÕES: de 25 de março a 5 de abril
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 32,00 para Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (nível médio), R$ 37,00 para Técnico em Segurança do Trabalho (nível médio) e R$ 63,00 para os cargos de nível superior
SALÁRIO-BASE: R$ 1.003,57 e R$ 1.494,46 para cargos de nível médio e R$ 3.211,58 para os de nível superior, além de benefícios para todos os cargos
PROVA OBJETIVA: data provável de 15 de maio
CONTATOOutras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correios2011 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.

Drama: Moradias destinadas às vítimas das enchentes correm o risco de desabar.

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O Comitê de Monitoramento das Políticas Públicas para Famílias Atingidas pelas Enchentes denunciou que mais de 200 imóveis correm o risco de desabar em virtude das péssimas condições de construção das casas destinadas às vítimas das enchentes de 2009 no município de Trizidela do Vale. A cerca de 1 mês, as famílias que já tinham sido cadastradas, ocuparam os imóveis.
As casas apresentam graves problemas. O maior deles é o aparecimento de enormes rachaduras que comprometem a estrutura. Muitos imóveis, recém-construídos, já correm o risco de desabar sobre as famílias.
O conjunto habitacional Monte Rei não possui infraestrutura mínima para receber os moradores. Ruas esburacadas e não pavimentadas, fossas inacabadas, ausência de saneamento básico, dentre outros, também marcam o residencial. Mesmo que as casas estivessem em perfeitas condições físicas, não há que se falar em direito à moradia digna quando não estão presentes todos os meios para exercê-la de modo satisfatório.
As 240 unidades custaram mais de R$ 5 milhões – dinheiro dos governos federal, estadual e do município.
O Ministério da Integração Nacional, que liberou a verba para a construção das casas, afirmou em nota que é responsabilidade do governo do Maranhão observar os critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos da obra, e que vai mandar técnicos ao estado para vistoriar as casas.
Já o governo do estado alega que não foi informado pelo município sobre a inauguração e que, por isso, não fez a vistoria final.
A prefeitura disse que inaugurou as casas às pressas, porque elas já estavam sendo invadidas, e culpou a empreiteira pelos problemas. “A empresa será responsabilizada e poderá ter um prejuízo grande, mas ela tem que repor e refazer tudo dentro do padrão, como diz o plano de trabalho”, afirma o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio Freitas de Souza.

Ministro Dias Toffoli nega liminar a ex-diretor dos Correios no Maranhão

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Ministro Dias toffoli



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS 30323) impetrado pela defesa do ex-diretor da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) no Maranhão Paulo Roberto Lobo da Rocha, no qual contesta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que lhe aplicou sanção administrativa (multa de R$ 4 mil) por suposta omissão.
No período em que dirigiu a diretoria regional da ECT, Paulo Roberto teria deixado de mover ação de repetição de indébito para tentar recuperar pagamento de imposto incidente sobre a compra de dois imóveis em São Luís (MA), que concentrariam o Complexo Administrativo e Operacional dos Correios no Estado.
Ao STF, a defesa argumentou que a decisão do TCU baseou-se na “falsa premissa” de que a ECT, embora gozasse de imunidade recíproca prevista no artigo 150 (inciso VI, alínea a), efetuou o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municipal. A defesa asseverou, entretanto, que este pagamento ocorreu em 31 de dezembro de 1999 e, somente em junho de 2004, o STF reconheceu a imunidade à ECT. Por isso, a sanção não deveria ser aplicada porque a conduta do então diretor foi pautada pela interpretação judicial dominante à época.
Embora tenha reconhecido que “a mutação jurisprudencial é, muitas vezes, perversa na medida em que pune os indivíduos que se comportaram por determinado tempo em acordo com os pressupostos que se alteraram com o passar do tempo”, o ministro verificou que, no caso, não estão presentes os requisitos da plausibilidade do direito (fumus boni iuris) a justificar a concessão da liminar.
Em um exame atinente ao fumus boni iuris, não identifico a presença da escusabilidade do erro, muito menos a ocorrência do erro de direito. O gestor deveria, em tese, atuar cercado de cautelas, diligências e informações, obtidas de seus órgãos técnicos, antes de adotar medidas administrativas, afirmou Dias Toffoli.

Parlamentares do Ma e PI, visitam empresas que exploram ramo de gás e petróleo no Ma

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Dep. Arnaldo Melo
O presidente do Parlamento maranhense, Deputado Arnaldo Melo, convidou parte da bancada dos deputados estaduais do Piauí, para participar nesta sexta-feira (25) de reunião com deputados estaduais do Ma e diretores da MPX e OGX, empresas que exploram os ramos do gás e petróleo no Estado do Maranhão e diretores das termoelétricas.
Os parlamentares piauienses desembarcam no Aeroporto Cunha Machado, às 8h, e serão recebidos pela bancada maranhense, às 8h30, no Hotel Luzeiros. Logo em seguida, os deputados ouvirão explanações dos diretores seguidas de debates e após a reunião, a convite dos diretores irão conhecer a Usina Termoelétrica no Itaqui, que é um protótipo da que será instalada em Santo Antônio dos Lopes, na região de Capinzal.
E um momento muito importante em nível de informação e responsabilidade parlamentar. Declarou Arnaldo Melo. E aproveitou para agradecer o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, Edilson Baldez que, conforme Arnaldo Melo, tem mantido uma relação amistosa com o parlamento maranhense.
O deputado Eduardo Braide quis saber do presidente se o seminário com a MPX e a OGX será uma explanação restrita aos parlamentares ou se será aberta ao público. Arnaldo Melo respondeu que será uma reunião com deputados estaduais do Maranhão e Piauí. “Os colegas deputados do Piauí manifestaram interesse em assistir a explanação porque com certeza eles também buscam apoio nesta área de pesquisa e prospecção de recursos minerais”, informou Arnaldo Melo. “A bancada do Piauí virá assistir à explanação e com certeza nós teremos muita satisfação e honra em recebê-los”, finalizou

Policiais decidem continuar em greve

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Os Policiais Civis decidiram, durante assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (24), pela continuidade da greve por tempo indeterminado.
A contraproposta do governo foi rejeitada novamente pela categoria. Os policiais exigem um aumento de pelo menos 10% no sub-piso. Eles não cederam ao aumento oferecido pelo governo de apenas 5% no mês de abril, e mais 5% no mês de junho, lançados no contracheque como horas extras.
Outra reivindicação feita foi a aplicação da proposta a toda a categoria, e não somente aos profissionais na ativa como determinava a proposta anterior. Assim, os aposentados não ficariam de fora.

Governador do Acre rebate acusação e diz: Sarney é ‘superespecialista’ em dossiês

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O governador do Acre, Tião Viana, rebateu nesta quarta-feira a declaração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que o petista enviou um dossiê sobre o peemedebista ao jornal O Estado de S. Paulo sobre o peemedebista. “Dossiê não é coisa para novato, e sim para especialista. E Sarney é um superespecialista. A minha geração democrática não pertence a esse submundo”, afirmou Viana, por meio de nota. Por essa Sarney não esperava.

Fracasso: Livro de Sarney contém erros e ‘maquia’ escândalos

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A biografia autorizada do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançada na terça-feira em Brasília, contém erros de informação e omite dados sobre a crise que atingiu a Casa e o próprio senador em 2009. Escrito pela jornalista Regina Echeverria, “Sarney, a Biografia” aborda o escândalo sob a ótica do parlamentar, que na obra se diz vítima de perseguição política.
O livro exalta a contratação da Fundação Getúlio Vargas, a pedido de Sarney, para fazer uma reforma administrativa no Senado. Mas deixa de informar o valor pago (R$ 500 mil em dois anos) e o fato de que a reforma não saiu do papel. Em outro trecho, a autora escreve que Sarney “determinou” a demissão de todos os 136 diretores da Casa, sem citar que elas não se efetivaram. A biografia também menciona uma decisão do senador de anular todos os atos secretos, revelados pelo Estado em 10 de junho de 2009, sem citar que, logo depois, a diretoria-geral revalidou esses boletins, inclusive os que tratavam de apadrinhados de Sarney. Ainda sobre esse episódio, ao elencar os pedidos de processo contra o senador, a obra afirma que “o Conselho de Ética estava politizado e não era isento”. Quando comenta a censura imposta pela Justiça ao Estado, há 600 dias proibido de noticiar investigação da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, a biografia diz que o senador nunca defendeu esse tipo de iniciativa: “José Sarney, que é contra a censura e nunca a exerceu em sua vida pública, credita a ação contra o jornal aos advogados do filho Fernando”.
 No livro, Sarney acusa o ex-senador e hoje governador Tião Viana (PT-AC) de entregar ao Estado um dossiê com informações contra ele. Esse dossiê nunca foi entregue ao jornal. Nas reportagens sobre o período, o Estado também revelou como desdobramento das investigações, que Viana usou dinheiro público para quitar uma conta de R$ 14 mil de telefone celular da Casa em poder de sua filha. As reportagens sobre Sarney e outros senadores foram feitas com base em documentos sigilosos e públicos obtidos por meio de investigações próprias dos repórteres.
 O livro atribui à FGV a descoberta dos atos secretos e diz que a entidade fez um “levantamento preliminar” desses boletins.

Câmara aprova redução de pena para detento que estudar

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O benefício não alcança os condenados por crimes
considerados hediondos



Foi aprovado hoje quarta-feira (23), pela Câmara, projeto permitindo ao preso abater parte da pena com curso de ensino regular ou de educação profissional. Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídos em três dias, pelo menos. Ou seja, terá de cumprir, por dia, quatro horas de atividade de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional.

O estudo poderá ser feito pelo sistema de ensino à distância ou na presença de professor. Nesse último caso, para os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou que usufruiu de liberdade condicional. O condenado que cumpre a pena em regime fechado não poderá deixar a prisão para estudar. Nesse caso, ele poderá diminuir a pena por meio de atividades de trabalho e estudo restritas ao presídio ou por ensino à distância. O preso pode diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho.

O benefício não alcança os condenados por crimes considerados hediondos. A diminuição da pena pelo trabalho e pelo estudo será declarada pelo juiz de execução penal. O condenado autorizado a estudar fora da prisão deverá comprovar a cada mês, por meio de declaração da unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) lamentou que o projeto não tenha estabelecido a quantidade de horas de trabalho para o preso que quiser abater o tempo de pena. Ele queria a aprovação de uma emenda que exigiria o acúmulo de 24 horas de trabalho em troca de um dia de redução de pena. “O preso costura bola por duas horas e tem a diminuição de pena. Ele teria de trabalhar oito horas por dia, como qualquer trabalhador faz”, afirmou Francischini.
O deputado apresentou emendas ao texto aprovado pelos senadores para extinguir a possibilidade de o preso ser beneficiado por bolsa integral do ProUni. “Não tem dinheiro para pagar ProUni para todos e tem coisa no caminho antes (de atender o preso). Temos dificuldade para aumentar as verbas para o ProUni para atender o jovem carente”, disse Francischini.

Como o texto já aprovado pelo Senado foi alterado pelos deputados, terá de passar por nova votação pelos senadores, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação pelo plenário da Câmara foi simbólica e por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico.