Comitiva de Deputados maranhenses vão à AL-CE

Os deputados Neto Evangelista (PSDB), André Fufuca (PSDB) e Carlinhos Florêncio (PHS), participaram, nos dias 23 e 25 deste mês, de várias reuniões, em Fortaleza (CE), com o objetivo de trocar conhecimento acerca da criação de novos municípios e sua divisão político-administrativa.

Os deputados foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB); pelo vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB) e pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado João Jaime (PSDB).

Roberto Cláudio explicou aos maranhenses que a causa do municipalismo ganhou força na AL-CE durante o mandato do então deputado Domingos Filho (PMDB), hoje vice-governador do Estado, que presidiu o Parlamento e deu relevo ao tema da criação de novas cidades. Mas não é tão simples.

A Lei, em questão, é uma das mais rigorosas do País. O processo é longo e requer uma série de exigências. Dentre elas uma população superior a oito mil habitantes, com um eleitorado não inferior a 40% de sua população; 400 construções na sede do distrito, além de serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água.

Cerca de 30 povoados no Maranhão querem se tornar independentes. E em sua maioria são de grande extensão territorial e ficam longe das cidades-sede, o que prejudica a gestão dos prefeitos e conseqüentemente deixam a população desassistida. Explicou o deputado Carlinhos Florêncio.

Após reunião com Domingos Filho, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece),o deputado Evangelista, a par de todo processo, saiu convencido de que a competência para legislar é de quem conhece os problemas dos municípios. E quem conhece são os vereadores, prefeitos e deputados estaduais, articulou.

“Nós, autoridades e representantes da sociedade civil organizada temos que pressionar o Congresso Nacional para que vote a PEC 13/03 e devolva a prerrogativa de emancipação de municípios às Assembleias Legislativas do Brasil. Assim, o cidadão terá o poder público administrativo mais próximo e os serviços públicos irão melhorar consideravelmente”, completou o parlamentar.