Aprovada regra para telefonia popular a R$ 9,50

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a nova regulamentação do Acesso Individual Classe Especial (Aice), plano de telefonia popular que as concessionárias de telefonia fixa são obrigadas a ofertar. Com as mudanças, as operadoras oferecerão planos específicos aos beneficiários do programa Bolsa Família, ao custo de R$ 9,50. . Com tributo, de R$ 24,14 para R$ 13,31. Além disso, dará ao assinante o direito de usar 90 minutos em ligações por mês para outros telefones fixos. Atualmente, o plano básico residencial é de R$ 28,72, sem tributos, e R$ 40,24, com tributos
Outra mudança prevista pela Anatel é a modulação horária, que permite a prática de descontos durante fora do horário comercial e nos fins de semana. A forma de pagamento passa a ser pós-paga e, opcionalmente, pré-paga ou conjugada (pré e pós-pagas), sendo esta definida a critério da prestadora.
A garantia de acesso da telefonia fixa à população de baixa renda é uma das obrigações impostas às operadoras pelo Plano Geral de Metas de Universalização, que vigorará até 2015

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