Rubens Júnior apresenta Voto em Separado que autoriza STF a investigar Temer e políticos do PMDB

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), Voto em Separado, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa dar continuidade ao processo contra o Presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Temer, Padilha e Moreira Franco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Rubens Júnior explicou que o Voto em Separado é considerado um voto alternativo ao relatório apresentado pelo relator da matéria. “Neste caso, divergimos do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que deu parecer contrário ao prosseguimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, disse.

O documento apresentado pelo deputado maranhense destaca que, nesse primeiro momento, a Câmara dos Deputados não fará juízo de condenação. E sim reconhecerá que há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria.

“Sugerimos que o STF dê continuidade no processamento da denúncia. O primeiro passo do processo penal é o recebimento ou não da denúncia, que é um juízo técnico-jurídico do Supremo”, detalhou o deputado.

Denúncia

Esta é a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. Em acusação por crime comum, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.

Foi uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com Temer que motivou a primeira denúncia de Janot. O empresário repassou o material ao obter um acordo de delação premiada – que previa imunidade plena. Esse acordo foi rescindido em setembro, em decorrência da descoberta de omissão de informações sobre crimes.

Na segunda denúncia, além de citar o suposto envolvimento de Temer e políticos do PMDB em corrupção, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio de Lúcio Funaro, que é apontado como operador financeiro de um esquema envolvendo o PMDB na Câmara. Depois de supostas ameaças, Funaro resolveu fazer um acordo de delação premiada.

 

Humberto Coutinho recebe Certificado de Mérito da Proteção e Defesa Civil

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu do 5º Batalhão de Bombeiros Militar do Maranhão o Certificado de Mérito da Proteção e Defesa Civil. O reconhecimento foi entregue pelo Major Capelão do Corpo de Bombeiros, pastor Caetano Jorge, do batalhão de Caxias, em visita de cortesia ao presidente nesta terça-feira (17).

Durante o encontro, o major Caetano Jorge aproveitou para agradecer a Humberto Coutinho os esforços envidados pelo presidente, que intercedeu pela nomeação de um capelão para o batalhão de Caxias.

“É com muita satisfação que nós estamos tendo a oportunidade de, junto com os companheiros de farda, dar assistência com a palavra de Deus, com o Evangelho e com a paz”, declarou o pastor.

Humberto Coutinho destacou que a nomeação foi por justo merecimento. “O pastor Caetano é da Assembleia de Deus, uma igreja que congrega 20% da população caxiense. É uma pessoa com quem tenho uma amizade e irmandade muito grande. Fiquei muito feliz, pois era um sonho da corporação ter um capelão como o pastor Caetano”, disse.

 

Deputados elogiam Márcio Jardim e destacam adesão do PP ao governo Flávio Dino

Os deputados Rogério Cafeteira (PSB), Roberto Costa (PMDB) e Othelino Neto (PCdoB) elogiaram o trabalho realizado por Márcio Jardim na condição de secretário de Estado de Esporte e Lazer e, no mesmo tom, destacaram a importância do Partido Progressista (PP) passar a fazer parte da base de apoio do governo Flávio Dino.

O líder do governo, Rogério Cafeteira, foi o primeiro a tratar do assunto, manifestando parabéns ao ex-secretário Márcio Jardim: “À frente da Sedel ele fez um grande trabalho. E tenho certeza de que, como um guerreiro, como um lutador, vai seguir seu caminho com o PT, cerrando fileiras junto ao governador Flávio Dino em 2018 e tenho certeza, também, que como um lutador ainda será agraciado com grandes vitórias”, discursou Rogério Cafeteira.

Ele fez questão, também, de fazer o registro da posse de Hewerton Carlos Rodrigues Pereira no comando da Sedel, como representante do Partido Progressista. “É com muita satisfação que vejo o PP, do meu amigo deputado Wellington do Curso, cerrando fileiras junto ao Governo do Estado e dando sua contribuição para que a gente possa realmente efetivar as mudanças que o Maranhão necessita”, frisou o líder do Governo na Assembleia Legislativa.

O deputado Roberto Costa também fez questão de ocupar a tribuna para destacar o trabalho que Márcio Jardim fez à frente da Secretaria de Esporte e Lazer. “Márcio Jardim é um companheiro nosso antigo, que sempre militou dentro do movimento estudantil, dos movimentos sociais em São Luís, apesar de nossas posições políticas sempre de lados opostos, mas sempre mantivemos o respeito e admiração. E o Márcio, eu sempre dizia que ele precisava de uma oportunidade para mostrar toda sua capacidade, a sua competência e o seu compromisso com o estado do Maranhão. E ele, como secretário de Esporte, fez um grande trabalho à frente da Sedel”, enfatizou Roberto Costa.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, destacou a adesão do Partido Progressista ao Governo. “Eu acho que esta decisão do deputado André Fufuca de participar agora formalmente do governo é uma decisão inteligente. É uma decisão que certamente reforçará nosso time, não só pelo potencial eleitoral do deputado Federal André Fufuca, mas pela contribuição que o PP vai dar agora indicando um dos seus quadros para a Secretaria de Esporte. E além de uma adesão no aspecto político importante, é certamente uma manifestação do deputado André Fufuca de que concorda com o novo momento pelo qual passa o Maranhão, e que deseja dar a sua contribuição oficial, participando deste novo momento para o Maranhão. E isto é motivo de alegria”, ressaltou Othelino Neto.

 

 

Nova unidade do VIVA/Procon no Tocantins Shopping de Imperatriz começa a funcionar nesta terça-feira (17)

A mais nova unidade do VIVA/Procon, no Tocantins Shopping, começa a funcionar nesta terça-feira (17), em Imperatriz. A iniciativa, que não trará nenhum custo com aluguel e equipamentos ao Governo do Maranhão, surgiu após uma parceria público-privada.

Para o presidente do Procon/MA e do VIVA, Duarte Júnior, essa parceria traz muitos benefícios para a população. “O Governo do Maranhão, por meio dessa importante ação, consegue, mais uma vez, levar mais cidadania com conforto, qualidade, segurança e, o que é melhor, sem custos para os cofres públicos. Temos certeza que com essa iniciativa toda a população de Imperatriz sai ganhando”, analisou.

O novo espaço funcionará de segunda à sexta, das 08h às 18h, na Rua Piauí, nº 580, Centro e contará com os seguintes serviços:

•  Emissão, pesquisa e entrega de RG, CPF
•  Balcão do cidadão
•  MOB
•  PAGFACIL
•  PROCON.

Andrea Murad diz que HTO nunca realizou cirurgias

Em uma semana de inaugurado, o Hospital de Trauma e Ortopedia está apenas servindo de avisos e futuras marcações de consultas, de acordo com denúncia feita pela deputada Andrea Murad, que criticou a abertura de uma unidade de alta complexidade que sequer iniciou as atividades que foram destinadas ao hospital.

Sabem quantas cirurgias foram feitas no hospital de Trauma? Zero. Sabem quantos profissionais contratados? Zero. Existem ali funcionários sem farda, sem identificação na recepção, que devem ter sido deslocados de outras unidades, apenas para falarem às pessoas que só depois do dia 30 iniciarão as cirurgias lá na Clínica Eldorado, atual Hospital de Trauma. Uma semana depois da inauguração e o hospital parado, nunca realizou única cirurgia, sem UTI funcionando, ou seja, foi inaugurado somente para tentarem justificar aquele aluguel escandaloso”, denunciou Andrea Murad.

 

Para a parlamentar, o Hospital de Trauma e Ortopedia foi inaugurado apenas para justificar o aluguel de R$ 90 MIL mensais e a super reforma que já ultrapassou o gasto de mais de R$ 2,6 MILHÕES em recursos públicos, sendo que o aluguel da Clínica Eldorado para sediar o HTO, desde agosto de 2016, de propriedade de uma servidora da própria Secretaria de Estado da Saúde, já deveria atender todas as necessidades para o funcionamento da unidade de alta complexidade desde a assinatura do contrato.

Na gestão Ricardo Murad, quando uma unidade era inaugurada, qualquer que fosse o perfil, era inaugurada em sua plenitude. Com todo o quadro de pessoal formado, todos os materiais e equipe médica apta para trabalhar, com cirurgias e até mutirão de cirurgias. Hoje, no governo Flávio Dino, uma unidade de alta complexidade é inaugurada apenas com a recepcionista e uma enfermeira avisando que a previsão para marcar qualquer cirurgia só depois do dia 30. É brincar com a população”, completou Andrea Murad.

 

Polícia prende dupla de arrombadores de carro na Cohab

Em mais uma Operação realizada pela Polícia Civil -MA, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais-SEIC, no comando do Delegado Bardal, prendeu em flagrante delito hoje (17), por volta das 7h30min, os indivíduos João Carlos Diniz Martins (32) e Rodrigo Michel Diniz Martins (30) pelo crime de furto qualificado.

 

A dupla de irmãos possui extensa ficha criminal pela prática do mesmo crime, e hoje, no momento que subtraíam pertences do interior de um veículo no estacionamento de um supermercado no bairro da Cohab, mediante arrombamento foram autuados. Os mesmos utilizavam um veículo da marca Toyota, modelo Corolla, cor bege, placa NNE-0114, que haviam alugado de um terceiro para realizarem furtos pela cidade.
Após analise técnico-jurídico dos fatos, ambos foram autuados em flagrante como incursos no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela destruição de obstáculos (Art.1554ª, I e IV do CPB) e encaminhados ao Centro de Triagem de São Luís onde permaneceram mais uma vez a disposição da justiça. As informações são da Ascom/SSP.

Oportunidade: Governo abre inscrições para seletivo de professores da rede estadual

O Governo do Maranhão, por meio da por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abrirá nesta quinta-feira (19) as inscrições do Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, para atuarem nas modalidades de Ensino Médio Regular, Quilombola e Educação Especial em escolas da rede estadual, conforme os editais 054/2017 (Ensino Médio Regular E Educação Quilombola) e 053/ 2017 (Educação Especial).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 23h59 do dia 26 (quinta-feira), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Seduc (http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente/).

No total são ofertadas 77 vagas mais cadastro de reserva para o Ensino Médio Regular e Quilombola. Para professores da Educação Especial são ofertadas 89 vagas. O seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Secretaria de Estado da Educação, em regime de 20 horas de trabalho semanais.

Após efetuar a inscrição no portal da Seduc, o candidato deverá entregar até às 19h do dia 27 (sexta-feira) os documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, nas sedes da Unidade Regional de Educação a qual estiver jurisdicionado, cujos endereços estão indicados no edital, disponível em http://www.educacao.ma.gov.br/seletivos-e-concursos/seletivos-2017/

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Seduc.

Destaques da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça (17)

 

Fátima Araújo realiza ação social na Câmara Municipal nesta quinta

Acontecerá nesta quinta-feira, (19), estará realizando uma ação social na Câmara Municipal de São Luís em parceria com o PROCON/MA e VIVA, numa iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). O evento terá início às 08h e se estenderá até às 17 hs., e será direcionada para os servidores do Legislativo Ludovicense e para as pessoas que frequentam aquela casa parlamentar.

A ação social irá disponibilizar para os interessados os serviços de emissão de documentação como Carteira de Identidade, CPF, certificado de antecedentes criminais entre outros, “como forma de proporcionarmos um atendimento facilitado às pessoas para que possam garantir o acesso a cidadania”, garante a parlamentar comunista.

Esse tipo de iniciativa tem sido realizada ultimamente pela vereadora do PCdoB em alguns bairros da capital maranhense, onde já receberam essa ação social comunidades como da Vila Conceição/João de Deus, João Paulo e Residencial Lago Azul.

Gestores mirins visitam Câmara Municipal de São Luís

O prefeito e a vice-prefeita mirins visitaram, na segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de São Luís. Thiago Cutrim, de 11 anos, e Kimberly Saori, de 12 anos, estudam na Unidade de Educação Básica Maria Rocha, na Areinha, e foram eleitos por meio de um projeto da Prefeitura, que tem objetivo de despertar a consciência política e social em crianças e adolescentes, além de incentivá-los a conhecerem os trabalhos do legislativo e executivo.

Os chefes mirins do Executivo Municipal de São Luís foram eleitos a partir da apresentação de projetos voltados para a sustentabilidade.

A preservação do meio ambiente e o fim da corrupção serão prioridades no mandato das crianças. “A compra de voto é começo da corrupção no país e nós temos que combater essa prática. Além disso, precisamos ensinar as pessoas tanto na comunidade escolar, como na sociedade em geral, a importância de cuidar da natureza”, declarou o prefeito Thiago.

Durante a sessão legislativa, o presidente Astro de Ogum (PR) sugeriu que o projeto idealizado pelos gestores fosse discutido em uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Após essa reunião, o projeto será votado pelos vereadores e passará a ser lei após a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr.

No fim da visita, o prefeito Thiago e a vice Kimberly conversaram com os jornalistas que cobrem o dia a dia na Câmara.

As crianças terão um ano para participar de atividades da agenda da Prefeitura e pôr em prática o plano de governo

Josué Pinheiro solicita policiamento permanente para o bairro do Vinhais

Apresentando a justificativa de que a comunidade do bairro do Vinhais encontra-se em  pânico diante dos sucessivos assaltos a pedestres, arrombamento de imóveis e de veículos, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) está solicitando que a Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhe ofício ao governador Flávio Dino, que determine ao órgão relacionado ao assunto a permanência de policiamento veicular para a localidade.

 

Afirma ele que “segundo os moradores do bairro, os marginais se aproveitam das ruas desertas e sem segurança para praticarem assaltos e roubos em qualquer horário”. Com essa situação, o parlamentar social democrata completa: “diante da insegurança instalada, a comunidade faz um apelo às autoridades da segurança pública para disponibilizar a permanência de policiamento veicular ostensivo, visando garantir a segurança da local”.

“A comunidade encontra-se temerosa pelos constantes assaltos às residências, aos veículos e aos arrastões, tendo crescido o registro de casos”, acentua Josué Pinheiro, e diz que “o temor aumenta para o pedestre quando sai de casa, ou quando desce do transporte público, principalmente nas proximidades da Praça do Letrado”.

Silvino Abreu cobra a recuperação do asfalto de rua do Habitar Apaco 


O vereador Silvino Abreu (PRTB) protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio daSecretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica da Rua 7, Quadra 9, no Habitar Apaco, Conjunto Cidade Operária.

O pedido de Silvino Abreu será enviado, por meio de ofícios pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo. Ambos devem adotar as devidas providências para atender os moradores do Habitar Apaco, que cobram o benefício da Prefeitura.

Recentemente, Silvino Abreu visitou o Habitar Apaco – a pedido dos moradores do conjunto – e constatou que o pavimento asfáltico da via está totalmente deteriorado, impossibilitando o tráfego normal de veículos, causando prejuízos aos motoristas e incômodos aos moradores e visitantes.

No pleito ao prefeito e ao secretário, o vereador Silvino Abreu sugere que a recuperação total do pavimento asfáltico da rua do Conjunto Habitar Apaco, seja incluída no cronograma de obras públicas de recuperação das ruas da capital, que está sendo realizado em parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Estado.

Vereador pede reativação de linha de ônibus 

Com o objetivo de garantir mobilidade para milhares de moradores de São Luís, o vereador Genival Alves (PRTB) protocolou um ofício junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), tome providência para reativar de forma imediata a linha Vila Luizão/João Paulo.

A linha possui 38 quilômetros e vai beneficiar usuários do bairros no entorno das avenidas: São Luís Rei de França, Holandeses, Casemiro Júnior, João Pessoa e Kennedy.

Segundo o parlamentar, a rota deve funcionar com cinco ônibus durante os dias úteis, quatro aos sábados e três aos domingos.

No ofício, Genival ainda sugere que os coletivos que forem fazer linha para região possam ser novos, com ar condicionado e disponibilizar o Bilhete Único, garantindo conforto e segurança para os usuários de transporte público.

Após tramitar na Casa Legislativa, o requerimento será enviado ao Executivo Municipal, que vai realizar estudos para reativar o serviço na Vila Luizão

Justiça condenou a 10 anos de reclusão filho acusado de torturar a mãe idosa

A Justiça do Maranhão, condenou o bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, a 10 anos em regime fechado pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima.

O acusado que está preso provisoriamente desde maio deste ano, foi condenado  pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar ou dificultar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva. Na sentença, a magistrada também determinou que o acusado pague o equivalente a 200 dias-multa (um trigésimo do salário mínimo) em relação a cada um dos crimes de apropriação indébita e por deixar a idosa sem assistência médica.

A juíza Oriana Gomes não aceitou as preliminares da defesa de inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia) e atipicidade, e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu antes de ser preso deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio Coutinho a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.

ENTENDA O CASO – Conforme consta na denúncia, no dia 23 de maio de 2017, o filho do acusado e neto da vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso, acusando o denunciado de agredir fisica e psicologicamente a vítima, prevalecendo-se do estado senil dela. Consta nos autos também que desde o início de janeiro deste ano foram gravadas pela então companheira de Roberto Elísio Coutinho, no total de 11 vídeos, imagens mostrando o acusado torturando a própria mãe, submetendo-a a castigos com emprego de violência e grave ameaça, de modo a lhe causar intenso sofrimento físico e mental, com xingamentos e palavras de baixo calão, além de tapas, empurrões puxões de braços e com auxílio de instrumentos contundentes, conforme laudo de lesão corporal, atestando a ofensa à integridade física e à saúde da vítima. Os vídeos foram enviados ao neto da vítima.

De acordo com o denunciante, desde 1999 o agressor, aproveitando-se da confiança, depois do estado de saúde fragilizado da mãe, durante anos, expôs a integridade física e psíquica da vítima, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, ao privá-la de cuidados fundamentais. Informou, ainda, que somente em agosto de 2015, a idosa foi diagnosticada portadora de Alzheimer, porque o filho não “aceitava a doença da mãe”. Segundo a denúncia, “na frente de outras pessoas, o denunciado fazia-se carinhoso com a vítima, contudo, no interior da residência agredia facilmente a idosa”.

Ainda de acordo com os autos, Roberto Elísio, sob o pretexto de que cuidava da mãe, não trabalhava, passava o dia em casa consumindo bebida alcoolica, além de explorar a idosa financeiramente, conforme mostram os extratos bancários anexados ao processo. Ele também fazia empréstimos em nome da vítima e deixou de pagar o plano de saúde dela desde janeiro de 2017. Constam nos autos documentos comprovando que o denunciado apropriou-se indevidamente de muito dinheiro da mãe dele.

No dia 26 de maio de 2017 a juíza  decretou a prisão preventiva de acusado e determinou medidas protetivas em benefício da vitima. No dia 12 de junho a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa, sendo a prisão mantida pela magistrada. No dia 08 de agosto foi realizada a audiência de instrução e julgamento em que foram ouvidas as testemunhas e o acusado.

 

Flávio Dino empossa Hewerton Pereira como secretário de Esporte e Lazer

O governador Flávio Dino deu posse nesta segunda-feira (16), ao novo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Hewerton Carlos Rodrigues Pereira. A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões e contou com a presença de familiares do novo secretário, prefeitos e líderes parlamentares.

O novo integrante da equipe de governo dará continuidade aos projetos já desenvolvidos, como ampliação dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e o apoio ao esporte amador e profissional, como destacou o governador Flávio Dino. “Fizemos uma mudança que visa aprimorar os programas que fizemos em várias áreas, no esporte educacional, no esporte comunitário amador, na relação com os municípios e também no esporte profissional. O secretário vai atuar alinhado nesses eixos, nos ajudando a aplicar os recursos disponíveis e também a captar novos investimentos”, disse o governador.

Flávio também falou do papel desempenhado pelo secretário anterior da pasta, Márcio Jardim, ressaltando o sucesso das iniciativas realizadas até então e os novos desafios assumidos. “O secretário Márcio Jardim fez um brilhante trabalho à frente da Secretaria, agora ele tem outras missões no terreno da política.”

Para o secretário empossado Hewerton Pereira, bacharel em Ciências Contábeis e com experiência no Legislativo estadual e federal, o cargo é uma oportunidade de atuar numa equipe jovem e comprometida com o bem-estar social. “Hoje eu tenho a oportunidade de trabalhar não só com uma atividade que tem a finalidade de melhorar a vida das pessoas, mas também trabalhar com uma equipe tão qualificada. Por isso, os programas existentes serão mantidos e vamos buscar novas possibilidades como ampliar o apoio do governo ao esporte amador e buscar parcerias com as prefeituras para o interior do estado”, destacou Hewerton.